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Grande notícia para beneficiários do Auxílio Brasil: valor de 2023 foi definido!

Grande notícia para beneficiários do Auxílio Brasil: valor de 2023 foi definido! Entenda como a quantia será garantida pelo novo governo

O valor do Auxílio Brasil de 2023 foi definido. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão importante na noite do último domingo (18): o novo governo não precisará da PEC da Transição para ter dinheiro para manter o auxílio em 2023. 

De acordo com a decisão do ministro, os recursos necessários para manter os R$ 600 do Auxílio Brasil não estão mais submetidos ao teto de gastos. Dessa forma, a nova equipe não precisa mexer no orçamento para garantir o valor pago atualmente. 

Assim, a quantia do programa social será mantida em R$ 600. Entretanto, ainda não está claro se os R$ 150 extras para crianças com menos de 6 anos estão inclusos nessa decisão.

Sobre o valor do Auxílio Brasil

Desde o resultado das eleições, a equipe de transição do novo governo procura formas de garantir o pagamento de R$ 600. Por isso, as autoridades políticas procuram formas de viabilizar a PEC da Transição. 

Dessa forma, a equipe conseguiria mais recursos para custear nos programas sociais. Entretanto, a negociação dessa PEC estava travada. 

Isso porque muitos políticos envolvidos estão exigindo cargos em ministérios e empresas públicas em troca dos votos favoráveis à aprovação da PEC. 

Assim, com a decisão do STF, o novo valor do Auxílio Brasil para 2023 não está condicionado à aprovação da PEC da Transição pela Câmara dos Deputados.

Decisão alivia as contas públicas

A decisão do ministro Gilmar Mendes não agradou apenas o novo governo, mas também o orçamento público. Isso porque o dinheiro necessário para garantir o valor do Auxílio Brasil é menor do que o pedido pela PEC. 

Anteriormente, a PEC pedia uma abertura de recursos de R$ 150 bilhões em um momento em que as contas do governo estão em déficit. 

Imagem: rafapress / shutterstock.com