Guedes defende maior tributação de megaplataformas de compra, como Shopee e Shein

A tributação de plataformas de compra online internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress, é tema de debate no Governo desde fevereiro, quando a Receita anunciou estar preparando uma medida provisória para taxar essas empresas. No dia 19 de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a necessidade das novas regras.

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As declarações ocorreram durante o evento da Arko Advice com a Traders Club. Guedes criticou duramente a atuação dos varejistas internacionais aqui no Brasil, que vem sendo chamadas de ‘camelódromo virtual’ pelos empresários do setor.

“Nós queremos que a regra do jogo seja pelo menos igual pra todo mundo. Não pode um cara que está, claramente, fazendo fraude, que entra sem imposto, sem nada (…) É uma fraude porque ele falsifica o valor do bem (…)”, disse Guedes.

A crítica do ministro é principalmente em relação ao problema que acontece quando essas megaplataformas enviam produtos se classificando como pessoa física. Assim, se aproveitam de uma regra que permite que produtos que custam até 50 dólares não paguem impostos para ingressar no país, desde que também sejam endereçados a pessoas físicas. 

Também ocorre das empresas subnotificarem o valor dessas mercadorias, caso elas custem mais do que 50 dólares, justamente para não pagar os devidos impostos.

Tributação de megaplataformas enfrenta impasse no governo

Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro, escreveu no sábado (21), por meio do Twitter, que não assinará uma medida provisória para taxar compras em aplicativos internacionais de marketplace.

– Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 21, 2022

Já o subsecretário da Alfândega e Comércio Exterior, Fausto Vieira Coutinho, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que nenhum país encontrou até agora uma forma de fazer essa taxação.

Mesmo que a MP seja aceita, deverá haver um período de transição de ao menos 90 dias para adaptação dos e-commerces à nova legislação. A Receita Federal não comentou sobre o assunto.

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Imagem: A.RICARDO / Shutterstock.com