Haddad cita dividendos e projeto do óleo como parte das medidas para meta de 2025
Ministro Haddad detalha medidas como dividendos e PL do óleo para garantir meta fiscal de 2025.
Por Fernanda Ramos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou os próximos passos do governo federal para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025, em meio a ajustes no decreto que anteriormente ampliava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O plano do governo inclui ações estratégicas como a captação de dividendos extraordinários de estatais e o avanço do projeto de lei que viabiliza a comercialização de petróleo de áreas não contratadas do pré-sal. A medida é vista como essencial para neutralizar os impactos da queda na arrecadação provocada pela revisão no IOF.
Com a meta de zerar o déficit primário, Haddad trabalha para compensar perdas sem comprometer a responsabilidade fiscal, enquanto reforça que grande parte das mudanças só deve surtir efeito a partir de 2026 devido à legislação tributária.
Quer ler o resto da materia?
Clique no botao abaixo para liberar o conteudo completo gratuitamente.
A necessidade de compensar as perdas decorrentes da revogação da alta do IOF impôs ao governo a elaboração de um conjunto de iniciativas fiscais. Em declaração nesta quinta-feira (12), ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, Haddad ressaltou que essas ações foram estruturadas de forma a garantir o cumprimento da meta deste ano.
“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas atende à meta fiscal desse ano”, afirmou o ministro.
A revogação do aumento no IOF trouxe um desafio imediato ao planejamento fiscal da equipe econômica, que agora aposta em soluções pontuais e estruturais para fechar as contas públicas.
Dividendos de estatais entram na conta
Uma das estratégias prioritárias da Fazenda é negociar dividendos extraordinários com empresas estatais, uma medida que, segundo Haddad, pode gerar receitas relevantes ainda neste ano. A proposta é utilizar parte dos lucros obtidos por essas companhias para reforçar o caixa do governo.
Haddad destacou que o governo está em tratativas para garantir esses repasses sem comprometer a saúde financeira das empresas públicas envolvidas. A prática, embora não inédita, tem gerado debates sobre a sustentabilidade da utilização de recursos extraordinários no cumprimento de metas fiscais.
Projeto do óleo avança no Congresso
Outro ponto central do pacote de medidas é o Projeto de Lei do óleo, encaminhado ao Congresso Nacional em 28 de maio. O texto trata da autorização para a venda de petróleo proveniente de áreas do pré-sal ainda não contratadas, mas que ficam próximas aos campos de Mero, Atapu e Tupi — três dos maiores polos de produção do país.
Essa medida visa transformar recursos ainda não explorados em receita para o Estado, aproveitando o potencial de áreas adjacentes que, embora não tenham sido licitadas diretamente, podem ser exploradas com maior agilidade devido à proximidade com campos em operação.
A expectativa é de que o projeto represente uma nova frente de arrecadação sem a necessidade de aumentar impostos ou criar tributos inéditos.
Receita de MP pode chegar a R$ 20 bilhões
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Além dos dividendos e do projeto do óleo, o ministro citou uma medida provisória (MP) que, segundo ele, pode render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Haddad, no entanto, não deu mais detalhes sobre o conteúdo dessa MP, apenas mencionou que ela também faz parte do esforço fiscal para manter o equilíbrio das contas neste e nos próximos anos.
“Nós estamos negociando dividendos extraordinários das estatais, a questão do PL do óleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado, e essa questão da MP, que deve gerar um pouco menos de R$ 20 bilhões”, declarou Haddad.
Limites impostos pela regra da anualidade
Um dos entraves enfrentados pelo governo ao implementar essas medidas está na regra da anualidade tributária. Segundo essa regra constitucional, alterações em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte ao da publicação da lei que as instituiu. Por isso, grande parte do pacote proposto por Haddad surtirá efeitos práticos apenas em 2026.
Essa limitação exige que o planejamento fiscal leve em conta prazos e impactos projetados, o que dificulta ajustes de curto prazo. Apesar disso, Haddad reforçou o compromisso do governo em mirar no “centro da meta” e assegurar uma trajetória fiscal estável e previsível.
Um equilíbrio delicado para 2025
Com o objetivo de entregar um resultado primário neutro em 2025 — ou seja, sem déficit nem superávit —, o governo federal busca um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e viabilidade política. As negociações com o Congresso, especialmente em relação ao PL do petróleo, serão decisivas para o sucesso das medidas propostas.
O cenário ainda é desafiador, especialmente em um contexto econômico marcado por incertezas globais, queda na arrecadação e demandas sociais crescentes. Contudo, Haddad aposta no diálogo com o Legislativo e no uso estratégico dos ativos públicos como caminho para cumprir o compromisso com a meta fiscal.
Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.
