Reforma do IR segue firme — Haddad descarta retaliação por IOF!
O embate entre o Executivo e o Legislativo ganhou novos contornos nesta quarta-feira (2), após declarações incisivas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante viagem oficial a Buenos Aires, na Argentina. O ministro voltou a se posicionar de forma firme a favor da judicialização da queda do decreto que aumentava o IOF e criticou a insinuação de que o impasse poderia atrapalhar a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR).
A declaração de Haddad ocorre no momento em que o governo federal tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação do decreto que majorava o IOF, aprovada com ampla maioria na Câmara e referendada pelo Senado. O plano do governo era garantir uma arrecadação extra de até R$ 12 bilhões em 2025 para fechar as contas públicas.
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Ministro reage à possibilidade de retaliação do Congresso na reforma do IR
Questionado por jornalistas sobre se o desgaste do IOF poderia comprometer o apoio do Congresso à reforma do Imposto de Renda, especialmente à proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad respondeu de forma enfática e classificou a hipótese como uma ameaça à população mais pobre:
“Você está sugerindo que o Congresso vai prejudicar a população mais pobre do país por conta de uma pergunta feita ao STF? Está insinuando que isso pode acontecer no nosso país? Por quê?”, reagiu o ministro.
A jornalista responsável pela pergunta insistiu, afirmando que ouviu essa avaliação de parlamentares. Haddad, por sua vez, negou ter recebido qualquer sinalização nesse sentido e disse que, caso essa ameaça seja real, deveria vir a público.
A postura de Haddad se alinha à nova estratégia de comunicação do governo federal, que busca contrapor os interesses da população de baixa renda com os de setores privilegiados, como bilionários, bancos e casas de apostas, chamados por ele de “BBB”.
Judicialização do IOF e atrito com o Congresso
A crise começou com a edição de um decreto do governo que aumentava o IOF sobre operações financeiras, em uma tentativa de ampliar a arrecadação sem passar pelo crivo do Legislativo. A reação foi imediata: congressistas de vários partidos, inclusive da base governista, rejeitaram a medida, alegando abuso de prerrogativas e falta de diálogo.
O Congresso reagiu com força: a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do decreto por 383 votos a 98, e o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A medida foi considerada a pior derrota política de Lula e Haddad desde o início do terceiro mandato do presidente.
Em resposta, o governo decidiu acionar o STF. O argumento principal da equipe econômica é que o Congresso só poderia derrubar o decreto caso este fosse inconstitucional — algo que, segundo o governo, não se aplica.
Haddad defende ida ao STF como resposta institucional
Durante sua fala em Buenos Aires, Haddad voltou a defender a judicialização como o caminho legítimo:
“Se estamos pedindo o remédio para dizer se o que o presidente fez é legal ou não, como a imprensa está querendo subverter, com essas perguntas, a ordem dos fatores? Vamos colocar a coisa no plano certo”, afirmou.
O ministro nega que a medida tenha gerado um impasse entre os Poderes e responsabiliza o Congresso pela quebra do diálogo. Segundo ele, o Executivo foi surpreendido pela votação e não abandonou a mesa de negociações.
Queda do IOF foi surpresa para o governo, diz Haddad
Haddad relatou que a votação foi antecipada sem aviso prévio, e que o governo ainda esperava um novo diálogo com os líderes do Legislativo.
“Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Não fomos reconvocados para a mesa. Estávamos numa mesa imaginando que o encaminhamento estava OK e fomos surpreendidos.”
Apesar do tom crítico, o ministro afirmou que não tem queixas sobre o histórico de apoio do Congresso às pautas econômicas nos dois anos e meio de gestão:
“Nunca reclamei do Congresso. Tenho dito publicamente que eles têm apoiado a agenda econômica do governo.”
Impacto na reforma do Imposto de Renda
Um dos grandes temores após o impasse é o efeito negativo sobre a reforma do Imposto de Renda, considerada uma das prioridades do governo para 2025. A proposta prevê:
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais
- Atualização da tabela para correção inflacionária
- Revisão de deduções e isenções para aumentar progressividade
A preocupação nos bastidores é que a judicialização do IOF, considerada uma afronta por muitos parlamentares, possa comprometer o apoio à tramitação da reforma.
Haddad, no entanto, nega qualquer relação direta entre os temas e reforça o discurso de que prejudicar a reforma do IR seria penalizar diretamente os mais pobres.
Cronologia do impasse do IOF em 2025
Maio
- Governo edita decreto para aumentar o IOF. A expectativa era arrecadar R$ 20,1 bilhões.
- Após críticas, a Fazenda revisa o decreto. A estimativa de arrecadação é reduzida para R$ 19,1 bilhões.
- Presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas.
Junho
- Fazenda propõe nova medida provisória com ajustes em outros tributos.
- Estimativa de arrecadação do IOF passa a ser de R$ 12 bilhões.
- Projeto para derrubar o decreto do IOF entra em pauta com urgência.
- Câmara vota a queda do decreto de forma inesperada, às 23h35, por anúncio nas redes sociais de Motta.
- Câmara aprova revogação com ampla maioria.
- Senado confirma a decisão em votação simbólica.
- Governo aciona o STF em 1º de julho, pedindo análise da legalidade da revogação.
Articulação política enfraquecida
O impasse escancarou a fragilidade da articulação política do governo Lula com o Congresso, em especial com a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, tem mantido postura independente e pouco alinhada ao Planalto, inclusive na condução da reforma tributária.
A votação noturna e sem aviso prévio foi vista como um recado direto ao Palácio do Planalto, mostrando que a liderança da Câmara está disposta a confrontar medidas consideradas autoritárias ou que ignoram o Legislativo.
Próximos passos: STF pode decidir destino do IOF
O caso agora está nas mãos do STF. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação e ainda não se manifestou publicamente. O governo espera que o Supremo:
- Restabeleça o decreto que aumentava o IOF
- Ou, ao menos, declare que o Congresso extrapolou seus limites ao revogar uma norma legal
O julgamento poderá ocorrer ainda em julho, e será acompanhado de perto pelo mercado e pelos parlamentares, que veem na decisão um precedente para disputas futuras sobre competência normativa.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
