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Imposto de Renda 2024: milhares de brasileiros ainda podem declarar sem pagar multa

O prazo do Imposto de Renda foi prorrogado para moradores de cidades gaúchas atingidas por enchentes. Saiba mais sobre.

Em resposta às recentes inundações que devastaram várias áreas do Rio Grande do Sul, a Receita Federal tomou uma medida essencial para auxiliar os afetados. Moradores de 399 cidades, que se encontram em estado de emergência ou calamidade pública, receberam um prazo ampliado para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024.

Esta extensão representa um alívio considerável para muitos, uma vez que as multas por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda podem começar em R$ 165,74 e aumentar até 20% do imposto devido. Portanto, essa prorrogação se torna uma vantagem financeira significativa para aqueles que já enfrentam diversas adversidades.

Situação atual e novo prazo para declaração do Imposto de Renda

No centro de notas de 100 e 200 reais, celular com logo da Receita representando a restituição do IR.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com

As enchentes extremas implicaram não apenas perdas materiais, mas também a dificuldade de acesso a documentos essenciais para cumprir com as obrigações fiscais.

Assim, os contribuintes que perderam documentos essenciais para a declaração do Imposto de Renda, como informes de rendimentos de empresas, bancos, planos de saúde e benefícios do governo, como aposentadoria e pensão do INSS, devem solicitar a segunda via aos emissores dos documentos, conforme orientação da Receita Federal.

5 formas de recuperar documentos perdidos:

1. Canais Oficiais da Sefaz RS: A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) disponibiliza diversos canais para que servidores estaduais ativos e inativos, bem como pensionistas, possam consultar seus comprovantes de rendimentos do ano de 2023;

2. Site e aplicativo da Sefaz RS: A Sefaz RS oferece um site e um aplicativo dedicados aos servidores. Além disso, há também a opção de utilizar o Chat Atendente Virtual, disponível no site do Tesouro do Estado;

3. Portal da Sefaz RS: Por meio do portal da Sefaz RS, os cidadãos podem acessar uma variedade de documentos, preenchendo apenas CPF e CNPJ;

4. Portal da Pessoa Física da Sefaz RS: No Portal da Pessoa Física da Sefaz RS, os contribuintes podem acessar documentos fiscais da Receita Estadual. Para isso, é necessário possuir uma senha do Portal Gov.br;

5. Nota Fiscal Gaúcha: Outra alternativa para a consulta de notas fiscais é o site do programa Nota Fiscal Gaúcha. No entanto, é preciso ser um usuário cadastrado no programa para acessar esse serviço.

Prioridade na restituição do Imposto de Renda

Além do prazo estendido, o fisco também incluiu os moradores dessas cidades entre os prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda. A saber, 886.260 gaúchos foram incluídos no último pagamento.

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A restituição começou a ser liberada nos últimos dias de maio, e seguirá um calendário específico destinado a garantir que aqueles em situação de vulnerabilidade recebam seus retornos sem demora:

  • Lote 1 – Já pago: O primeiro lote de restituição foi pago em 31 de maio, conforme previsto no calendário oficial;
  • Lote 2 – 28 de Junho;
  • Lote 3 – 31 de Julho;
  • Lote 4 – 30 de Agosto;
  • Lote 5 – 30 de Setembro.

É importante ressaltar que existe uma lista de prioridade para o pagamento das restituições, que segue a seguinte ordem: idosos com 80 anos ou mais e idosos com 60 anos ou mais, e pessoas com deficiência e com doença grave.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com