Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Imposto de Renda 2024: Não entregou a declaração? Descubra o que te espera!

Evite multas: declare seu Imposto de Renda até 31 de maio. Saiba mais sobre penalidades e como evitar problemas fiscais.

Atenção, contribuintes! O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 se encerra no dia 31 de maio.

Com a data limite se aproximando rapidamente, é crucial garantir que sua declaração seja enviada a tempo para evitar penalidades severas. Saiba como evitar multas!

Multas severas por atraso na declaração do Imposto de Renda

Imagem de um celular deitado sobre cédulas de 100 reais e 50 reais. Na tela do celular, aparece o logotipo da Receita Federal, responsável pela cobrança do Imposto de Renda
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Caso a declaração não seja entregue até a data limite, o contribuinte estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Além disso, a penalidade pode aumentar dependendo do tempo de atraso e do imposto devido, podendo atingir até 20% do valor devido ao fisco. Portanto, é importante estar ciente dessas consequências para evitar surpresas desagradáveis.

Como funciona a multa por atraso?

A notificação da multa é gerada automaticamente após a entrega da declaração fora do prazo. O valor de 1% do imposto devido aumenta a cada mês subsequente ao prazo final de declaração.

Além disso, após 30 dias do recebimento da multa, incidem juros com base na taxa Selic, complicando ainda mais a situação do devedor.

Exceções e defesa contra a multa

Se você não concorda com os termos ou o valor aplicado da multa, é permitido entrar com um pedido de impugnação.

Este processo deve ser realizado dentro de 30 dias após o recebimento da notificação, oferecendo uma segunda chance para os contribuintes se defenderem. Portanto, é crucial estar atento a esses prazos para evitar penalidades adicionais.

Multa também afeta restituições

Vale lembrar que a penalidade também se aplica aos contribuintes que têm direito à restituição.

Nesses casos, qualquer montante de multa aplicada será descontado do valor a ser restituído pela Receita Federal. Portanto, até mesmo aqueles que esperam um retorno financeiro devem estar atentos ao prazo final.

Consequências mais graves para quem não declarar o Imposto de Renda até a data limite

Além das multas, não entregar a declaração de Imposto de Renda pode levar a acusações mais graves, como a sonegação fiscal. Isso pode resultar em problemas judiciais sérios, incluindo ação penal e possível prisão.

Adicionalmente, o CPF do contribuinte pode se tornar irregular, restringindo diversas atividades civis, como a abertura de contas bancárias, participação em concursos públicos e a emissão de passaportes.

Veja também:

Saque calamidade do FGTS: confira a lista das 59 cidades com direito de sacar!

Manter-se em dia com suas obrigações fiscais é vital para evitar complicações legais e financeiras. A declaração precisa não apenas das informações corretas, mas também deve ser entregue dentro do prazo estabelecido para garantir a regularidade perante a lei.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com