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Imposto de Renda 2024: o que acontece com quem é obrigado a declarar e não presta contas?

Saiba as consequências de não declarar o Imposto de Renda, incluindo multas e restrições junto à Receita Federal.

A declaração do Imposto de Renda é um processo anual obrigatório para muitos brasileiros. O prazo para este ano iniciou-se em 15 de março e se estende até 31 de maio. Com a Receita Federal esperando aproximadamente 43 milhões de declarações, é fundamental entender quem está obrigado a declarar e os riscos de não cumprir com essa obrigação fiscal.

Portanto, quem se enquadra nos critérios de obrigatoriedade e não declara dentro do prazo está sujeito a multas que podem variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de ficar em situação irregular com o fisco. Portanto, é essencial estar em dia com a declaração para evitar problemas futuros.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Imagem de um celular deitado sobre cédulas de 100 reais e 50 reais. Na tela do celular, aparece o logotipo da Receita Federal, responsável pela cobrança do Imposto de Renda
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Cerca de 43 milhões de brasileiros estão previstos para enviar suas declarações de imposto. As regras para determinar quem deve declarar abrangem vários critérios. Então, dentre eles estão: receber rendimentos tributáveis que somam mais de R$ 30.639,90 no ano, possuir bens com valor superior a R$ 800 mil, ou ter obtido ganho de capital na venda de bens.

As penalidades para quem não entrega a declaração são severas. Além de uma multa mínima de R$ 165,74, o contribuinte pode ter seu CPF bloqueado, ficando impedido de realizar diversas atividades como abrir conta em banco, casar civilmente ou realizar financiamentos. Dessa forma, em casos de sonegação fiscal comprovada, a situação pode resultar até em prisão.

O bloqueio do CPF é uma das consequências mais imediatas e inconvenientes de não declarar o IR. Ele coloca o contribuinte numa situação de “pendente de regularização”, afetando diretamente sua capacidade de fazer transações financeiras, como obtenção de créditos e realização de compras parceladas, evidenciando a importância de manter a situação fiscal regularizada.

Como evitar problemas com sua declaração?

Fique atento para evitar problemas na sua Declaração de Imposto de Renda:

  • Organização: Mantenha seus documentos organizados e inicie o processo de declaração o quanto antes para evitar a pressa de última hora;
  • Revisão: Revise todos os dados antes de enviar a declaração. Erros simples podem colocá-lo na malha fina;
  • Utilização de Programas: Faça uso das facilidades tecnológicas como o programa ‘Meu Imposto de Renda’, que ajuda no preenchimento correto e na importação de dados de declarações passadas.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com