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Imposto de Renda 2024: prazo para entrega da declaração começa este mês

Confira aqui as informações pertinentes acerca da declaração do Imposto de Renda que começa neste mês e finaliza em maio!

A Receita Federal do Brasil abrirá em 15 de março o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. Sendo assim, no cenário fiscal da atualidade, surgem inúmeras dúvidas: quais despesas podem ser abatidas? Quais ganhos são isentos? E quem é isento de declarar?

Neste ano, dentre as mudanças implementadas pelo governo, destaca-se a ampliação da faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela deverá beneficiar cerca de 2 milhões de brasileiros.

Desse modo, elevando para 15,8 milhões o número total de isentos. Ademais, a data limite para o envio da declaração do Imposto de Renda ao Leão é 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multas.

Declaração do Imposto de Renda

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Primeiramente, é crucial estar atento aos ganhos que precisam ser declarados no Imposto de Renda, mesmo que isentos de pagamento. A Receita ainda não divulgou quando o aplicativo para preenchimento da declaração do Imposto de Renda estará disponível para download.

Para alcançar a isenção de dois salários mínimos, o governo decidiu antecipar o desconto simplificado da declaração anual do IR. Assim, favorecendo os contribuintes que têm poucos descontos legais a declarar, incluindo contribuições previdenciárias, pensão alimentícia, dependentes e outros.

Diante da defasagem da tabela do IR, avaliada em 150%, Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), afirma que a medida é “louvável”, porém insuficiente.

Quem é obrigado a declarar?

Contudo, a educadora financeira Tatiane Viana destaca a relevância do alívio orçamentário propiciado pela isenção para as famílias de baixa renda. Ela pondera que, apesar da isenção, o governo precisará encontrar novas estratégias de arrecadação para não aumentar o déficit público.

Este ano, estão obrigados a prestar contas ao Fisco os cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte que superaram os R$ 40 mil, entre outros casos.

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Vale a pena declarar o Imposto de Renda mesmo sendo isento?

Com a aproximação do prazo de entrega, é importante organizar os documentos necessários e estar ciente dos gastos passíveis de dedução e dos rendimentos isentos de tributação. Para facilitar esse processo, é recomendável a contratação de um contador ou a utilização de aplicativos de gestão financeira.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com