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Imposto de Renda 2024: programa auxilia contribuintes a verificar obrigatoriedade de declaração; confira

A Receita Federal lançou um programa para ajudar os contribuintes sobre as obrigações para a declaração do Imposto de Renda 2024. Saiba mais!

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa neste mês. Dessa forma, a Receita Federal desenvolveu um programa que auxilia os contribuintes a se certificarem se estão na faixa de obrigatoriedade.

Trata-se, portanto, do “Pergunte ao Leo”. A ferramenta funciona como um aplicativo de mensagens e está disponível 24 horas por dia no site oficial do órgão. Continue a leitura para mais informações!

Fisco lança programa para auxiliar contribuintes sobre obrigatoriedades na declaração do IR 2024

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta IRPF
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (06), o período para a declaração do IR 2024 se inicia no dia 15 de março e se encerra no dia 31 de maio, com uma expectativa de que mais de 43 milhões de documentações sejam enviadas nesse prazo de 78 dias.

No entanto, uma das maiores inovações se dá na ampliação da faixa de isenção. A partir desse ano, contribuintes que receberam ganhos de até R$ 24.511,92 estão isentos de realizar o processo de declaração. O governo estima que essa medida irá afetar cerca de 4 milhões de brasileiros que se adequarem aos novos parâmetros.

Dessa forma, para os contribuintes que possuem dúvidas, o bot “Pergunte ao Leo” pode ser de grande ajuda. A ferramenta opera como um aplicativo de mensagens, onde o usuário pode digitar sua dúvida e o sistema irá oferecer as melhores respostas, obtidas a partir do cruzamento de dados. Acesse-o pelo site da Receita Federal.

Critérios para declaração do imposto

Várias condições podem obrigar um contribuinte a declarar o Imposto de Renda 2024. Entre elas, estão o recebimento de rendimentos tributáveis cuja soma foi de valor superior a R$ 30.639,90, o recebimento de rendimentos isentos e não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 200 mil e a obtenção de receita bruta por atividade rural superior a R$ 153.199,50.

Outras condições também se aplicam, como a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro e o ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, em qualquer mês. Por fim, as datas programadas para a restituição do IR 2024 por lote são as seguintes:

  • Primeiro lote: 31 de maio;
  • Segundo lote: 28 de junho;
  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 30 de agosto; e
  • Quinto e último lote: 30 de setembro.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com