A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 já está aberta, e os contribuintes devem enviar suas informações à Receita Federal até o dia 30 de maio. O procedimento pode ser realizado por meio do site Gov.br ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Uma das principais dúvidas entre os contribuintes é a possibilidade de isenção para portadores de doenças graves. Neste artigo, explicamos quais são as doenças que dão direito ao benefício, como solicitar a isenção e as novas regras estabelecidas pelo governo.
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Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2025
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) prevê a isenção para pessoas com doenças graves, desde que os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão. Isso significa que quem trabalha e recebe salário, mesmo sendo portador de uma dessas doenças, não está isento do tributo.
A isenção também é válida mesmo se a doença tiver sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria.
Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda
Os portadores das seguintes doenças podem solicitar a isenção do Imposto de Renda:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Para obter a isenção, é necessário apresentar comprovação médica.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda
Para obter a isenção, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como:
- Laudos médicos detalhados
- Relatórios assinados por um especialista
- Atestados de instituições públicas ou privadas
Caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal, também são exigidos:
- Procuração pública ou termo de responsabilidade
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante
Onde solicitar a isenção
A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br
- Informe seu CPF e senha do Gov.br
- Clique em “Novo Pedido”
- Digite “isenção” e selecione a opção correspondente
- Envie os documentos necessários
Em alguns casos, o INSS pode solicitar uma perícia médica, agendada conforme disponibilidade.
Para acompanhar o status do pedido, basta acessar a seção “Consultar Pedidos” no portal.
Mudanças na isenção: novo limite de renda
Um pacote fiscal anunciado pelo governo em 2024 estabeleceu um novo critério para isenção de portadores de doenças graves. Agora, apenas aqueles que ganham até R$ 20 mil mensais podem solicitar o benefício integral.
Quem recebe acima desse valor não terá mais isenção total, mas poderá pagar uma alíquota reduzida. O governo justificou a medida como uma forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Considerações finais
A isenção do Imposto de Renda 2025 para portadores de doenças graves continua garantida, mas agora possui um limite de renda de R$ 20 mil mensais. Essa medida visa manter o benefício para quem realmente precisa, garantindo maior equilíbrio no sistema tributário.
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar laudos médicos detalhados que comprovem a condição de saúde e, em alguns casos, passar por perícia médica no INSS. O acompanhamento do status da solicitação pode ser feito pelo portal Meu INSS, facilitando o acesso à informação e o andamento do processo.
Com essas mudanças, é essencial que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e à documentação necessária para garantir seus direitos fiscais. A organização prévia e a conferência cuidadosa dos documentos podem evitar atrasos e garantir que o benefício seja concedido sem complicações. Além disso, buscar orientação especializada, como a de um contador ou advogado tributário, pode ser uma estratégia eficaz para esclarecer dúvidas e assegurar o cumprimento correto das exigências.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
