A partir desta sexta, INSS exige biometria para liberar novos empréstimos consignados

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O que muda para os beneficiários do INSS

Biometria passa a ser obrigatória para todos

Antes da medida, o uso de biometria já era exigido para quem teve o benefício concedido a partir de abril de 2019. Com a nova resolução assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a obrigatoriedade se estende a todos os segurados, inclusive aqueles que recebem aposentadoria ou pensão antes dessa data.

“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, afirma o despacho publicado no DOU.

O procedimento de autenticação será feito por meio da plataforma Meu INSS, que utilizará a base de dados do governo para validar a identidade do beneficiário. A decisão tem como objetivo “mapear vulnerabilidades operacionais” e implementar medidas corretivas para garantir maior segurança no sistema.

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Contexto: avanço das fraudes e decisões judiciais

Auditoria revelou milhares de reclamações

A decisão do INSS não foi tomada isoladamente. Nos últimos meses, uma série de denúncias e investigações revelaram o crescimento de fraudes envolvendo empréstimos consignados, muitos deles realizados sem autorização dos beneficiários.

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações foram registradas em 2023 envolvendo empréstimos indevidamente liberados, muitas vezes sem que o beneficiário sequer soubesse da contratação.

Polícia Federal desmantela esquema fraudulento

Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema envolvendo associações e entidades que aplicavam descontos indevidos diretamente nas aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, aposentados eram filiados a associações sem consentimento, e tinham valores descontados automaticamente de seus benefícios.

O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, atingindo cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

Após o escândalo, o governo federal determinou a suspensão dos descontos e iniciou uma força-tarefa para reestruturar o sistema de empréstimos consignados. Parte dessa resposta é a exigência da biometria, que visa garantir que o crédito só seja liberado com a identificação segura do titular do benefício.

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Decisões judiciais também pressionaram o INSS

Tribunal de Contas e Justiça Federal atuaram em conjunto

No dia 7 de maio, o TCU determinou a suspensão dos descontos de empréstimos consignados, atendendo a uma ação civil pública movida por entidades de defesa do consumidor. A decisão foi unânime e rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas envolvidas nos descontos.

A Justiça Federal também concedeu liminar exigindo que os descontos sejam realizados somente mediante solicitação expressa do beneficiário. Com isso, a liberação de novos consignados passou a depender do desbloqueio formal por parte do segurado — etapa que, agora, precisa obrigatoriamente contar com validação biométrica.

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Meu INSS será a principal ferramenta para o desbloqueio

Plataforma se torna central no combate a fraudes

Com a nova regra, a plataforma Meu INSS, disponível via site e aplicativo, se consolida como a principal interface entre o cidadão e os serviços do Instituto. É por meio dela que o segurado deverá realizar a autenticação biométrica e o desbloqueio do benefício para contratar um novo empréstimo.

O processo, segundo o INSS, será integrado com bases federais como o gov.br e utilizará recursos de reconhecimento facial e verificação de documentos digitais.

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Reações e próximos passos

Medida é elogiada por especialistas, mas traz desafios

Especialistas em direito previdenciário e proteção ao consumidor avaliam que a exigência de biometria é um avanço importante na proteção dos aposentados e pensionistas, mas alertam que a medida precisa ser acompanhada de ampla divulgação e suporte técnico aos idosos.

“É essencial que o INSS ofereça orientação clara, especialmente para quem tem dificuldades tecnológicas. Caso contrário, a medida pode causar transtornos mesmo para quem busca o crédito de forma legítima”, destaca a advogada previdenciária Ana Cláudia Teixeira.

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Como realizar o desbloqueio com biometria

Passo a passo para os segurados

1. Acesse a plataforma Meu INSS (via app ou site).
2. Clique em “Desbloquear benefício para empréstimo consignado”.
3. Siga as instruções para realizar a biometria facial, utilizando a câmera do celular.
4. Aguarde a validação do sistema. Após o desbloqueio, será possível solicitar o empréstimo no banco conveniado.

Imagem: Freepik