A partir do dia 21 de novembro, entra em vigor uma nova regra que impactará diretamente os segurados e novos solicitantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cadastro biométrico passa a ser obrigatório para todos os cidadãos que desejarem requerer benefícios previdenciários e ainda não possuam registro em nenhuma base oficial.
A medida foi instituída pelo Decreto nº 12.561/2025 e faz parte de um conjunto de ações do governo federal para modernizar os sistemas de identificação, reforçar a segurança e combater fraudes nos programas sociais e previdenciários.
Clique no botao abaixo para liberar o conteudo completo gratuitamente.
Leia Mais:
INSS libera nova etapa de devolução de valores a beneficiários; confira detalhes
Governo amplia controle e segurança dos benefícios
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a exigência do cadastro biométrico tem como meta garantir a integridade dos recursos públicos e assegurar que cada benefício chegue ao verdadeiro titular.
Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de identificação biométrica — seja pelo Título de Eleitor, pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pelo novo Documento Nacional de Identificação (CIN). Isso significa que a maioria dos cidadãos já cumpre, de forma indireta, a exigência estabelecida pelo novo decreto.
Segundo o MDS, o objetivo é unificar os cadastros e integrar as bases de dados para eliminar duplicidades e inconsistências que, há anos, prejudicam o funcionamento de programas sociais e previdenciários.
Combate a fraudes e transparência nos pagamentos
O governo vem enfrentando um desafio crescente com fraudes em benefícios do INSS, especialmente nos últimos anos. Em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o INSS identificaram milhares de pagamentos indevidos a beneficiários falecidos ou pessoas que usavam identidades falsas.
Com a introdução da biometria obrigatória, espera-se reduzir drasticamente esse tipo de ocorrência. O sistema biométrico impede que um mesmo CPF seja usado por diferentes pessoas, eliminando o risco de “benefícios fantasmas” e garantindo maior transparência nos pagamentos.
Além disso, a biometria permitirá uma verificação automática da identidade do cidadão em tempo real, durante o processo de solicitação do benefício, acelerando a análise e reduzindo o número de bloqueios e revisões manuais.
Como será o processo de cadastro biométrico
O cadastro biométrico será realizado nos Institutos de Identificação dos estados e no Distrito Federal, sendo integrado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Durante o procedimento, o cidadão deverá:
- Comparecer pessoalmente a um posto autorizado;
- Apresentar documento de identificação original e CPF;
- Realizar a coleta das impressões digitais e fotografia facial;
- Confirmar as informações pessoais no sistema.
Todo o processo é gratuito e presencial, garantindo que as informações sejam capturadas com exatidão e associadas diretamente à identidade do requerente.
Quem já possui biometria não precisa refazer o cadastro
De acordo com o INSS, quem já possui registro biométrico em bases oficiais — como Justiça Eleitoral, Detran ou CIN — não precisará refazer o procedimento. O sistema fará automaticamente o cruzamento de dados com o banco nacional, reconhecendo o cidadão.
No entanto, o órgão recomenda que os segurados verifiquem, com antecedência, se seu cadastro está ativo e atualizado, especialmente antes de solicitar aposentadorias, pensões ou auxílios.
Modernização e integração de sistemas públicos
A medida é parte de um projeto mais amplo do governo, que visa à digitalização dos serviços públicos e à integração das plataformas de identificação do cidadão. O objetivo é que, em breve, todas as políticas sociais utilizem o mesmo cadastro biométrico, reduzindo custos e evitando burocracias.
O novo sistema também será conectado ao Cadastro Único (CadÚnico), utilizado por programas como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando a verificação da identidade e da renda familiar de forma automatizada.
Impacto para os idosos e novos beneficiários
Os idosos e demais cidadãos que pretendem solicitar aposentadoria, pensão ou benefício assistencial após novembro deverão estar atentos à nova exigência. Sem o registro biométrico, não será possível dar andamento ao pedido junto ao INSS.
A obrigatoriedade também se estende a pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e demais segurados que pretendam fazer provas de vida ou atualizações cadastrais nos próximos anos.
A expectativa é que, com o uso da biometria, o processo de prova de vida anual — atualmente um dos principais motivos de bloqueio de benefícios — se torne mais simples e automatizado.
O que muda na prática
Com a implementação do decreto, as principais mudanças incluem:
- Obrigatoriedade do cadastro biométrico para novas solicitações de benefícios;
- Integração automática entre bases de dados federais e estaduais;
- Redução de fraudes e bloqueios indevidos;
- Simplificação da prova de vida por reconhecimento facial;
- Maior agilidade na concessão de benefícios previdenciários.
O INSS reforça que a biometria trará maior confiança ao sistema e beneficiará principalmente os segurados, que terão atendimento mais rápido e seguro.
Como verificar se já possui biometria ativa
Os cidadãos podem confirmar se já têm biometria registrada acessando os portais:
- gov.br, na seção de identificação digital;
- TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para quem realizou cadastro biométrico ao votar;
- Detran, no caso de motoristas com CNH digital;
- Ou diretamente nas plataformas do INSS e do CadÚnico.
Caso não haja registro ativo, é recomendado agendar o atendimento presencial nos postos de identificação do estado ou no Poupatempo, no caso de São Paulo.
Imagem: Freepik e Canva
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.
