Aposentadoria de novembro em risco: INSS exige novo documento ou condição para pagamento

Juliana Peixoto 03/11/2025 10:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma nova exigência para quem recebe benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O órgão passará a exigir o cadastro biométrico dos beneficiários como condição para o pagamento, medida que também se estenderá ao Bolsa Família.

A determinação foi oficializada em julho deste ano, por meio de um decreto federal que estabeleceu um prazo de 120 dias para a adaptação dos sistemas e dos beneficiários. Esse prazo termina na segunda quinzena de novembro, e quem não realizar o cadastramento corre o risco de ter o benefício suspenso até regularizar a situação.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a exigência tem como principal objetivo combater fraudes, garantir a identificação precisa dos beneficiários e evitar pagamentos indevidos, especialmente em programas de grande alcance social.

O que muda a partir de novembro

Aposentadoria inss — Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Com a nova regra, nenhum novo benefício do BPC poderá ser concedido sem a comprovação biométrica. O cadastro será cruzado com bases oficiais do governo, como a do Instituto Nacional de Identificação (INI) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um primeiro momento, a biometria é obrigatória apenas para o BPC, mas o governo já confirmou que o INSS expandirá a exigência para outros benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios. A implementação será gradual, com prazos definidos por novas portarias ao longo de 2025 e 2026.

De acordo com o MDS, a inclusão da biometria visa garantir que “o dinheiro público chegue às mãos de quem realmente tem direito”. O sistema permitirá identificar duplicidades, fraudes em cadastros e pagamentos indevidos a pessoas falecidas.

Onde e como fazer o cadastro biométrico

Os beneficiários que ainda não possuem biometria registrada em nenhuma base do governo federal poderão fazer o cadastro gratuitamente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O procedimento é simples: basta apresentar um documento oficial com foto e o Número de Identificação Social (NIS). Em locais onde o acesso digital é limitado, o governo promete instalar pontos itinerantes e disponibilizar agentes de cadastramento.

Além dos CRAS, a biometria também poderá ser feita em cartórios conveniados e em unidades do INSS que já possuem equipamentos de leitura biométrica.

Quem será afetado pela nova regra

A exigência da biometria afeta todas as pessoas que recebem o BPC, inclusive aquelas que já estão com o benefício ativo. Quem ainda não tem o registro deverá providenciar o cadastro antes do próximo pagamento, sob risco de suspensão temporária dos depósitos.

Os novos requerentes também precisarão comprovar que possuem a biometria cadastrada para concluir o pedido do benefício. O sistema não permitirá a liberação do pagamento sem essa validação.

O Bolsa Família, administrado pela Caixa Econômica Federal, seguirá a mesma diretriz. O Ministério da Cidadania informou que o cruzamento de dados entre as plataformas do Bolsa Família e do INSS já está em fase de integração.

Entenda o que é o BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar.

Atualmente, mais de 5 milhões de brasileiros recebem o BPC. Por se tratar de um benefício assistencial — e não previdenciário — ele não exige contribuição ao INSS, mas depende de uma avaliação socioeconômica e médica.

Calendário de pagamentos de novembro e dezembro

Com a proximidade do fim do ano, o INSS divulgou o calendário atualizado de pagamentos para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

Para quem ganha até um salário mínimo:

Final do número do benefício	Recebe em:
1	24 de novembro
2	25 de novembro
3	26 de novembro
4	27 de novembro
5	28 de novembro
6	1º de dezembro
7	2 de dezembro
8	3 de dezembro
9	4 de dezembro
0	5 de dezembro

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

Final do número do benefício	Recebe em:
1 e 6	1º de dezembro
2 e 7	2 de dezembro
3 e 8	3 de dezembro
4 e 9	4 de dezembro
5 e 0	5 de dezembro

Benefício em risco: o que acontece se não fizer a biometria

Quem não realizar o cadastro dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado até a regularização. O pagamento será restabelecido assim que o INSS confirmar a biometria e atualizar o sistema.

Casos em que o beneficiário esteja acamado, hospitalizado ou com dificuldade de locomoção deverão ser informados ao CRAS ou à unidade do INSS, que poderá autorizar uma visita domiciliar para coleta da biometria.

Segundo o decreto, o bloqueio não é imediato, mas será aplicado gradualmente após o vencimento do prazo. O governo estima que até 20% dos beneficiários ainda não possuem a biometria cadastrada.

Combate a fraudes e modernização dos cadastros

Nos últimos anos, o INSS tem intensificado o uso de tecnologias de verificação de identidade. A biometria se soma a outras ferramentas, como o cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) e o sistema Gov.br, que também utiliza reconhecimento facial.

Com essas medidas, o governo espera reduzir prejuízos bilionários causados por fraudes em benefícios sociais. Em 2024, auditorias internas identificaram irregularidades em mais de 2 milhões de cadastros.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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