INSS: como pagar contribuições atrasadas?

Aqueles que fazem sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de maneira facultativa ou individual por meio da Guia da Previdência Social (GPS) podem contribuir com atraso para a Previdência, mas existem alguns limites para isso:

• Contribuintes facultativos podem realizar o pagamento de até 6 meses de contribuições atrasadas;
• Contribuintes individuais efetuar o pagamento de até 5 anos de contribuições atrasadas, sem necessidade de comprovar a atividade para o INSS;
• Contribuintes individuais podem pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, entretanto precisarão comprovar atividade para o INSS.

No caso de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos e trabalhadores avulsos, o pagamento da contribuição é efetuado pelo empregador ou pelo sindicato (no caso dos avulsos).

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Quais pessoas podem pagar o INSS com atraso?

Para pagar as contribuições em atraso, é preciso que o segurado cumpra alguns requisitos, caso contrário, esse tempo pago pode não contar na hora de aposentar-se.

Os contribuintes facultativos podem pagar os atrasados somente se a guia não estiver vencida há mais de 6 meses. Para realizar o cálculo do INSS em atraso, basta acessar o site da Receita Federal.

Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas pagam o INSS a fim de garantir os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão morte, são consideradas contribuintes facultativos, podendo ser, por exemplo, desempregados, estudantes e donas de casa. 

Caso o atraso passe de 6 meses, o segurado poderá contribuir apenas caso efetue alguma atividade profissional que seja comprovada.

O contribuinte individual, mais conhecido como autônomo, é quem desempenha atividade profissional remunerada por conta própria. Esse contribuinte, antes de emitir a GPS que está em atraso, precisa averiguar se há necessidade de certificar o trabalho que exerce. É preciso ter provas documentais da atividade exercida durante o período de recolhimento atrasado acima de 5 anos para que o INSS conte o tempo recolhido em atraso.

Quais documentos aceitos para comprovar como autônomo?

Os documentos para comprovar trabalho autônomo são:

• Comprovante de inscrição na prefeitura;
• Comprovante de pagamento de impostos relacionados à atividade;
• Comprovante de pagamento pelos serviços prestados;
• Contratos de prestação de serviços;
• Declaração de imposto de renda;
• Recibos.

Quem não precisa pagar INSS em atraso?

Em algumas situações, o contribuinte não precisa pagar nada. Sendo assim, ele só precisa comprovar que trabalhava na época do atraso e o INSS considerará esse tempo para a aposentadoria.

Geralmente não precisam de recolhimento em atraso:

• Emprego informal, sem registro em carteira;
• Trabalho prestado como contribuinte individual para uma pessoa jurídica depois de 2003;
• Trabalho rural antes de 1991.

Contudo, é preciso comprovar esses trabalhos e realizar a atualização do tempo de contribuição junto ao INSS.

Para simplificar o reconhecimento desse período, o contribuinte pode preencher o Requerimento de Atualização do CNIS.

Como pagar o INSS em atraso?

O pagamento da GPS deve ser efetuado todo mês, emitindo a guia através do site da Receita Federal. Seguindo as instruções abaixo:

• Selecionar o módulo em que o contribuinte faz parte, de acordo com a data da sua filiação ao INSS, se antes de 29/11/1999 ou depois.
• Informar a categoria a qual faz parte (contribuinte individual ou facultativo) e o número do NIT/PIS/Pasep.
• Incluir a competência que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento. A competência refere-se ao mês a ser pago – tendo até o dia 15 do mês seguinte para pagar. O salário de contribuição é o valor sobre o qual a alíquota vai incidir. 
• Selecionar o código de pagamento e clicar em “Confirmar”. Esse código varia conforme a categoria de contribuinte.
• Selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”. Incidirão sobre o valor juros e multa. 
• Será gerado um documento em pdf, que pode ser impresso ou ter o código copiado para pagamento pela internet. 
• A guia pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking.

Como é feito o cálculo de multa e juros?

Quando o contribuinte for pagar as contribuições em atraso, serão cobrados juros e multa.

Para as parcelas vencidas até 5 anos, o segurado pode optar qual valor de contribuição que será pago ao INSS. Para isto, é necessário preencher as informações e o site realiza o cálculo do valor a ser pago. No entanto, caso as parcelas estejam vencidas há mais de 5 anos, o segurado não pode escolher o valor que pagará.

As taxas para as contribuições atrasadas em até 5 anos são: alíquota de contribuição de 20% sobre o rendimento do mês, multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros baseado na Selic, mais 1% no mês de pagamento.

Já para as contribuições atrasadas há mais de 5 anos, é efetuado o cálculo da média salarial do segurado, descartando os 20% dos menores salários de contribuição. A alíquota de contribuição sobre essa média salarial é de 20%, os juros são de 0,5% ao mês, limitados a 50%, e multa de 10%.

De quanto é a contribuição do INSS dos contribuintes individuais e facultativos em 2022?

As alíquotas para essas modalidades são diferentes, então, o contribuinte deve estar atento:

Contribuinte individual

O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade, logo sua contribuição é obrigatória.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — R$ 242,40
• Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32

Contribuinte facultativo

Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40
• Contribuição  de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32
• Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com