O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará a devolução dos valores descontados de forma indevida e fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas em 2025. A restituição ocorrerá em parcela única, sem a definição de grupos prioritários entre os beneficiários.
A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma transmissão ao vivo realizada no dia 18 de junho. A medida visa ressarcir os segurados prejudicados pelos descontos associados, que têm gerado uma série de contestações em todo o país.
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Pagamento será realizado em lotes quinzenais, segundo presidente do INSS
Gilberto Waller Jr., presidente do INSS, explicou que o pagamento será feito em lotes a cada 15 dias, com o objetivo de agilizar a devolução e evitar que os beneficiários permaneçam no prejuízo por muito tempo.
- Dois lotes de beneficiários serão pagos a cada mês.
- A devolução ocorrerá até o final de 2025.
- Os depósitos serão feitos de forma simplificada e em parcela única.
Essa estratégia busca otimizar os recursos e acelerar o processo após a finalização do calendário que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Audiência de conciliação no STF definirá calendário oficial
O INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão apresentar um projeto de calendário para as devoluções em audiência de conciliação marcada para o dia 24 de junho, próxima terça-feira, no STF. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também foram convidados para participar.
Entre os pontos que serão discutidos:
- Apresentação do calendário oficial de pagamentos.
- Definição do mecanismo e critérios para devolução.
- Participação dos órgãos de controle para garantir transparência.
A audiência é considerada crucial para a definição dos próximos passos e para assegurar que as devoluções sejam realizadas de forma justa e eficiente.
Verba destinada à devolução pode superar R$ 2 bilhões
O presidente do INSS informou que já foram registradas mais de 3,2 milhões de manifestações de não reconhecimento dos descontos, totalizando um valor aproximado de R$ 1,8 bilhão a ser devolvido. Com correção pela inflação, o montante pode atingir R$ 2,1 bilhões.
- A AGU conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de fraudadores.
- Esse valor é suficiente para cobrir as reivindicações apresentadas até o momento.
- Estima-se que o número de contestações possa chegar a 4,1 milhões.
Esse bloqueio é parte da estratégia do governo para garantir que os valores a serem devolvidos estejam assegurados.
Descontos anteriores a março de 2020 não serão ressarcidos
De acordo com o INSS, descontos realizados antes de março de 2020 não serão objeto de devolução por conta do prazo de prescrição quinquenal previsto em lei.
- O marco temporal para restituição é de cinco anos.
- Descontos realizados a partir de março de 2020 estão contemplados.
- Primeiros descontos começaram no início dos anos 1990, dificultando comprovação documental.
Essa medida visa respeitar os limites legais e garantir que os recursos sejam destinados aos casos recentes e passíveis de ressarcimento.
Ações judiciais e controle dos recursos desviados
Além do ressarcimento direto aos beneficiários, a AGU informou que está atuando judicialmente para reaver os valores desviados por meio de descontos fraudulentos.
- Investigações da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades em associações que cobravam valores indevidos.
- Associações têm prazo de 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos descontos.
- Caso não haja comprovação, o governo promoverá o ressarcimento conforme cronograma a ser divulgado.
A atuação conjunta visa não apenas devolver o dinheiro aos segurados, mas também punir os responsáveis pelas fraudes.
Contexto e importância da medida para aposentados e pensionistas
O ressarcimento dos descontos indevidos é uma demanda antiga dos aposentados e pensionistas do INSS, que vinham enfrentando descontos não autorizados e muitas vezes desconhecidos em seus benefícios. Benefícios da iniciativa:
- Reconhecimento oficial das fraudes e ressarcimento.
- Prevenção de novos descontos indevidos.
- Transparência e agilidade no pagamento das restituições.
- Fortalecimento do controle sobre associações que operam junto ao INSS.
Como acompanhar o processo e o pagamento
Para acompanhar as informações e atualizações sobre o cronograma de devoluções, os beneficiários podem acessar os canais oficiais do INSS e da AGU:
- Site oficial do INSS: https://www.gov.br/inss
- Página da Advocacia-Geral da União: https://www.gov.br/agu
- Informações no portal do STF: https://www.stf.jus.br
Também é possível consultar o extrato de pagamento pelo aplicativo Meu INSS e realizar contestações no prazo estipulado.
Conclusão
O planejamento do INSS para realizar a devolução dos descontos indevidos em parcela única, sem prioridade de grupos e com pagamentos quinzenais, representa um avanço significativo na resolução de um problema que afeta milhões de aposentados e pensionistas.
A definição do calendário oficial pelo STF e a atuação judicial para recuperação dos recursos reforçam o compromisso do governo em reparar os prejuízos causados por fraudes, assegurando justiça e transparência para os beneficiários.
