INSS: Justiça libera R$ 653 milhões em atrasados a segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (23) que vai fazer a liberação de R$ 816,9 milhões para repasses de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) para beneficiários do INSS. Do valor total, cerca de R$ 653,3 milhões são destinados aos segurados que solicitaram a revisão ou concessão de benefícios previdenciários na Justiça.

Para entender melhor, o RPV funciona como uma ordem judicial, que determina o pagamento de uma dívida com valor de até 60 salários mínimos pelo Governo Federal. Assim, o valor máximo para os pagamentos é de R$ 66 mil. E, claro, sempre levando em consideração o piso salarial atual, que em 2021 é de R$ 1.100.

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Mas, afinal, o que são as requisições? Nada mais são do que os valores que o governo deixou de pagar aos cidadãos em um período de até cinco anos, contado a partir da data de início do processo, e enquanto houve toda a disputa judicial. Assim, esse valor deve ser creditado sem atraso, e acrescido de juros e correção monetária.

Além disso, o processo de pagamento das RPVs acontece por meio de lotes. Dessa forma, o órgão libera os pagamentos mensalmente, sempre no mês seguinte ao da comunicação oficial. Dessa forma, a partir da liberação, o órgão devedor deve começar o quanto antes a quitar os débitos. Em fevereiro de 2021, os segurados que tiveram as RPVs autuadas em janeiro serão incluídos em mais um lote de repasses.

Portanto, do total de 88,4 mil segurados beneficiados este mês, 48 mil são aposentados e pensionistas do INSS. Os recursos já foram repassados pelo CJF aos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Então, veja a seguir como realizar a consulta.

Afinal, como saber se o recurso foi liberado?

Por fim, para saber se teve o recurso liberado, o segurado do INSS deve acessar a página do TRF responsável pela região onde a ação foi protocolada. Então, confira a seguir a lista de sites para verificação das cinco regiões da Justiça Federal:

• 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Site: TRF1.JUS.BR;
• 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES. Site: TRF2.JUS.BR;
• 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS. Site: TRF3.JUS.BR;
• 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC. Site: TRF4.JUS.BR;
• 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB. Site: TRF5.JUS.BR.

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Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com