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INSS: Veja o que muda no consignado em 2022

Mudanças ocorrerão a partir de 1º de janeiro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que quiserem contratar empréstimo e/ou cartão de crédito consignados a partir de 2022 encontrarão algumas mudanças.

A taxa de juros para empréstimos consignados deve subir de 1,8% para 2,14% ao mês a partir de 1º janeiro de 2022. Já para cartões de crédito consignados, aumentará de 2,7% para 3,06% ao mês na mesma data.

A medida que fixa o teto de juros da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União em 8 de novembro, deve ter impacto direto nos empréstimos e cartões de crédito consignados.

Também a partir de 1º de janeiro do próximo ano, a margem consignável para os aposentados e pensionistas do INSS voltará a ser de 35% – sendo 30% para empréstimo e 5% para utilização com cartão de crédito.

No dia 31 de março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.131/2021, que ampliava a margem de empréstimo consignado de 35% para 40% para os aposentados e pensionistas do INSS.

O aumento da margem consignável, que deixará de valer a partir do ano que vem, tinha o intuito de que 5% desses recursos fossem destinados somente para as despesas com cartão de crédito e os outros 35% para empréstimo.

Outra mudança para 2022 é a obrigatoriedade da suspensão do pagamento com novos contratos. Ela previa a conversão das prestações em parcelas extras, com vencimento após a última parcela inicialmente prevista, sem acréscimos de multa, nem juros, possibilitada pela mesma lei.  

Portanto, os aposentados e pensionistas interessados em contratar um empréstimo consignado, deverão verificar na instituição financeira se há possibilidade de suspensão, antes de assinar o contrato.

Mais uma facilidade, disponível até 31 de dezembro de 2021, é o prazo de pagamento das parcelas do consignado até 84 meses. Após essa data, ele volta a ser de 72 meses.

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