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IR 2024: confira como declarar atrasados do INSS

Aprenda como declarar corretamente os atrasados do INSS no Imposto de Renda 2024 e evite problemas com o fisco

Para aposentados e pensionistas que ganham causas judiciais de revisão ou concessão de benefícios, os valores conhecidos como atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a ser uma parte crucial da renda. Assim, esses valores retroativos necessitam ser corretamente informados à Receita Federal, por meio da declaração do Imposto de Renda 2024.

Em síntese, os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos recebidos por beneficiários da Previdência Social, como aposentados e pensionistas. O pagamento desses valores ocorre quando há atraso na concessão ou revisão de benefícios previdenciários, e podem ser referentes a meses ou até anos anteriores.

Como declarar os atrasados do INSS

Portanto, a declaração desses valores deve ocorrer cuidadosamente para evitar problemas com a Receita Federal. Assim, é imprescindível ter em mãos o informe de rendimentos fornecido pelo INSS ou pela Justiça para preencher as informações de maneira precisa.

Rendimentos tributáveis são aqueles que precisam ser somados à totalidade dos rendimentos do contribuinte para efeito de cálculo do Imposto de Renda. Já os rendimentos isentos e não tributáveis não entram neste cálculo, o que pode ser um benefício para pessoas com doenças graves ou acima de 65 anos, que recebem isenção parcial ou total.

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Para valores atribuídos a anos anteriores, use a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Opte pela tributação exclusiva na fonte quando possível, pois geralmente resulta em menor tributação.

Imagem de um celular com a tela do app Meu INSS, sob notas de R$50 e R$100.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Passo a passo para a declaração 

Para valores referentes ao ano de 2023 que foram pagos em 2023, os passos variam conforme a situação tributária do aposentado ou pensionista:

  • Identifique se o valor é tributável ou isento;
  • Selecione a ficha correspondente no programa da declaração;
  • Informe os dados da fonte pagadora;
  • Preencha os valores respectivos e confirme.

Os pagamentos feitos em 2024, mesmo que referentes a atrasados de anos anteriores, não devem ser declarados neste ano, mas sim no próximo ciclo fiscal. Além disso, deduções legais com gastos advocatícios podem ser aplicadas caso o contribuinte opte pelo modelo completo de declaração.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com