Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (25 de junho), o Projeto de Lei 2692/25, que promove mudanças importantes na tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção, que passará a incluir todos os contribuintes com renda de até dois salários mínimos, valor que corresponde a R$ 3.036 em 2025.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se os senadores mantiverem o texto, a medida será enviada para sanção presidencial.

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O que muda na tabela do Imposto de Renda

Hoje, a faixa de isenção do IR alcança quem recebe até R$ 2.259,20 por mês. Com o novo projeto, esse limite sobe para R$ 2.428,80 na tabela oficial. No entanto, ao considerar o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção na prática beneficiará quem ganha até R$ 3.036 mensais.

Essa atualização da tabela atende a uma promessa do governo federal de ampliar gradualmente a faixa de isenção até atingir cinco salários mínimos nos próximos anos.

Tabela antes e depois da aprovação

Confira a comparação entre os valores da tabela anterior e os novos parâmetros aprovados:

• Antes: Renda mensal até R$ 2.259,20 – isento
• Agora: Renda mensal até R$ 2.428,80 – isento na tabela oficial
• Com desconto simplificado: Isenção prática até R$ 3.036

Contribuintes que ganham acima desse limite continuam sujeitos às faixas de alíquotas já existentes.

Justificativa para a mudança

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e replica os termos da Medida Provisória 1294/25, que perderia validade em agosto. O relator da proposta foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Para evitar qualquer lacuna legal, o projeto também inclui um dispositivo que revoga formalmente a MP assim que a nova lei for sancionada.

Segundo o governo federal, a aprovação rápida foi necessária porque o Orçamento de 2025 só foi sancionado em abril. Por isso, a nova tabela começou a valer, de forma provisória, a partir de maio.

Impacto fiscal da medida

A ampliação da faixa de isenção terá um custo considerável para os cofres públicos. O Ministério da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões apenas em 2025. Para os anos seguintes, o impacto poderá crescer caso novas alterações na tabela sejam aprovadas.

O governo já incluiu essa perda de arrecadação nas contas oficiais e trabalha com medidas de compensação para não comprometer o equilíbrio fiscal.

Apoio político e votação unânime

Durante a votação na Câmara, o projeto recebeu apoio de todos os partidos. Tanto a base governista quanto a oposição consideraram a medida necessária para corrigir a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda ao longo dos anos.

O consenso entre os parlamentares foi fundamental para que a aprovação ocorresse de forma rápida e sem alterações significativas no texto original.

Próximos passos no Senado

O próximo passo é a análise do texto pelo Senado Federal. A expectativa é que a votação aconteça nas próximas semanas, dado o consenso já demonstrado na Câmara. Caso os senadores aprovem o projeto sem mudanças, ele seguirá diretamente para sanção do presidente da República.

A sanção presidencial oficializará a nova tabela, garantindo segurança jurídica para os contribuintes que já começaram a perceber os efeitos da medida desde maio.

Como os contribuintes serão afetados

Para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, a principal mudança será o aumento no valor líquido recebido mensalmente, já que deixarão de ter desconto de IR na fonte.

Além disso, a correção da tabela também evita que o contribuinte entre precocemente nas faixas de tributação, fenômeno conhecido como defasagem fiscal.

Quem recebe acima do novo limite de isenção continuará sendo tributado conforme as alíquotas progressivas já previstas na legislação.

Expectativas para novas correções

O governo federal já indicou que pretende continuar ampliando a faixa de isenção nos próximos anos. A meta é atingir a isenção para quem ganha até cinco salários mínimos, mas essa medida ainda depende de espaço fiscal e de futuras negociações no Congresso.

Por enquanto, a aprovação de ontem representa um avanço significativo na política de alívio tributário para a população de menor renda.