Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil pode passar pela Câmara só em dezembro
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados até dezembro deste ano.
📌 DESTAQUES:
Deputado indica que projeto de isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil pode ser votado na Câmara em dezembro, com possíveis mudanças no texto.
A decisão sobre a data exata dependerá do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do andamento das negociações políticas e fiscais em torno do texto.
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Prazo de votação depende de ajustes e apoio político
Entre setembro e dezembro
Segundo Lira, o calendário de votação ainda é flexível e pode variar de setembro a dezembro, conforme a urgência atribuída à matéria e a construção de consenso entre líderes partidários.
“Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais urgência ou menos urgência, com prazo de setembro ou prazo de dezembro”, disse o relator.
Papel do presidente da Câmara
O deputado ressaltou que a definição da pauta de votação é prerrogativa do presidente da Casa:
“Uma coisa é uma comissão aprovar o texto, outra é no plenário. Tenho dito isso a todos os líderes e ao presidente, a quem cabe fazer a pauta e colocar para votar.”
Obstáculos: compensação fiscal e retomada do rito legislativo
Impacto fiscal da isenção
A principal barreira para avançar com o projeto é definir como compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Lira reconheceu que a proposta aprovada na comissão especial poderá sofrer alterações no plenário para viabilizar o equilíbrio fiscal.
Paralisação da Câmara
Outro fator que influencia o cronograma é a retomada da rotina de votações após o episódio da ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas na semana anterior, que interrompeu o andamento de pautas relevantes.
Encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Lira participou de um almoço com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado em uma residência no bairro Lago Sul, em Brasília. No encontro, pediu apoio para aprovar um texto “mais retilíneo” e que contemple ajustes sugeridos por setores econômicos.
Sugestões do setor empresarial
Proposta da CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs a antecipação da cobrança do Imposto Seletivo sobre as “bets” — casas de apostas esportivas e jogos online — como forma de compensar a renúncia de receita. O tributo, apelidado de “imposto do pecado”, foi criado na reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou à sociedade.
Cide-Bets
A CNI sugeriu a criação da Cide-Bets, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico voltada exclusivamente para as apostas online. Esse modelo se inspira na Cide tradicional, aplicada a combustíveis e remessas ao exterior, garantindo fonte específica de recursos para equilibrar as contas públicas.
Posição do agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representada por parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), pretende apresentar quatro emendas ao projeto durante a votação em plenário.
Entre as propostas:
- Reajuste anual da isenção para agricultores pessoas físicas, com base na inflação, para evitar perda do poder de compra;
- Ajustes técnicos no texto para garantir segurança jurídica na aplicação da regra;
- Inclusão de critérios diferenciados para produtores rurais de pequeno porte;
- Proteção para categorias específicas afetadas pela variação de preços no setor.
Debate sobre responsabilidade fiscal
Especialistas alertam que ampliar a faixa de isenção do IRPF sem medidas compensatórias pode gerar impactos significativos na arrecadação federal. O Ministério da Fazenda já sinalizou preocupação e defende que qualquer renúncia seja acompanhada de uma nova fonte de receita ou de corte de despesas.
Binômio “texto e voto”
Lira reforçou que o avanço da proposta depende do equilíbrio entre o conteúdo do texto e a capacidade de obter votos suficientes para aprovação:
“A gente tem que ter um binômio entre texto e voto.”
Entenda o PL 1.087/2025
O projeto prevê:
- Ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil;
- Ajuste das demais faixas de cobrança e alíquotas progressivas;
- Possibilidade de correção anual pela inflação, a ser regulamentada posteriormente.
Possíveis cenários de votação
- Votação rápida (setembro): caso haja acordo político e definição de compensação fiscal, o texto pode ir ao plenário já no fim do terceiro trimestre.
- Votação estendida (dezembro): se persistirem divergências, o tema pode ficar para o encerramento do ano legislativo.
- Retorno à comissão: caso sejam apresentadas muitas emendas, o texto pode ser revisto antes de seguir ao plenário.
Próximos passos
- Negociações com setores econômicos para viabilizar fontes de compensação;
- Ajustes técnicos no texto para contemplar sugestões das bancadas do agronegócio e empresarial;
- Definição de data de votação pelo presidente da Câmara.
Impacto para o contribuinte
A ampliação da faixa de isenção pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente os que ganham até R$ 5 mil, aliviando a carga tributária e aumentando a renda disponível. No entanto, especialistas alertam que sem medidas para equilibrar as contas, o benefício pode pressionar o déficit fiscal.
Considerações finais
O projeto de isenção do IRPF é uma das pautas econômicas mais relevantes do Congresso em 2025. Entre as discussões sobre justiça tributária, equilíbrio fiscal e apoio político, o desafio será aprovar um texto que atenda aos interesses da população sem comprometer as finanças públicas.
Com a possibilidade de votação até dezembro, os próximos meses serão decisivos para definir se a proposta avançará e em quais termos.
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