Junho terá Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Confira
Em comemoração aos cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), a Rede Nacional de Ouvidorias promove, no mês que vem, a 2ª Edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.
As ouvidorias públicas – federais, estaduais ou municipais – poderão informar ao público, por meio de suas redes sociais, as atividades e serviços prestados pelo órgão, além de difundir a lei à toda a sociedade.
É provável que você também goste:
Quando começa a 2ª fase do Sistema Valores a Receber?
INSS: uso de máscara nas unidades deixa de ser obrigatório
Como funcionará?
Até o dia 30 de junho, cada instituição deverá orientar ao cidadão a respeito de seu poder de melhorar os serviços públicos prestados pelos órgãos, endossar o papel das ouvidorias públicas em assegurar o diálogo social e também fazer a divulgação de cartas de serviços prestados por cada instituição.
“É fundamental, neste contexto, o engajamento do máximo de unidades de ouvidorias, por meio de suas redes sociais para informar as atividades e serviços de seus órgãos, contribuindo assim para que a cada dia mais cidadãos possam apresentar suas demandas individuais e contribuírem para a construção de soluções a toda a coletividade. A Rede Nacional de Ouvidorias convida a todos os ouvidores públicos a ingressarem nesta campanha”, destacou Valmir Dias, ouvidor-geral da União.
Como participar?
A unidade de ouvidoria que quiser participar deverá preencher o formulário de adesão entre os dias 18 de maio e 10 de junho de 2022. Foi preparado um pacote de peças de divulgação pela Rede Nacional de Ouvidorias para uso em redes sociais, as quais as ouvidorias participantes poderão postar.
Os participantes deverão, em todos as publicações, inserir a hashtag #essedireitoédetodos e o link ou outros contatos da ouvidoria.
Após o período de divulgação nas redes sociais, a ouvidoria deverá encaminhar ao comitê de organização os dados mostrem o número de visualizações para a contagem geral.
Serão concedidos troféus de engajamento cidadão às três instituições que alcançarem os maiores números de visualizações.
Carta de Serviços
A Carta de Serviços é um documento tido como instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017, por meio dela é informado aos cidadãos quais são os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, além de explicar como acessar e obter esse serviços e quais são os compromissos de atendimento determinados.
Rede Nacional de Ouvidorias
A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum que integra as ouvidorias públicas e busca a consolidação de uma agenda nacional de participação social, para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: tsyhun / Shutterstock.com
