Lula aprova lei que zera conta de luz para 17,1 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade total na conta de luz para 17,1 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
A medida, já em vigor, assegura que o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) seja totalmente isento de cobrança, representando um importante alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis.
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Tarifa Social ampliada: energia gratuita para milhões
A nova legislação é uma ampliação da já existente Tarifa Social, que oferece descontos progressivos na conta de luz conforme o consumo de energia. Agora, com a sanção presidencial, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo passam a ter isenção total do pagamento da energia elétrica dentro do limite estabelecido.
Além disso, o benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que não recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em combater a pobreza energética e assegurar que o acesso à energia seja um direito básico garantido.
Critérios para ter direito à gratuidade
Para receber o benefício, é necessário que a família:
- Esteja inscrita e com dados atualizados no CadÚnico;
- Tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possua o CPF do titular da conta de energia vinculado ao cadastro;
- Mantenha o consumo mensal de até 80 kWh.
Em casos de famílias com pessoas que utilizam equipamentos elétricos essenciais à saúde, o limite de consumo pode ser flexibilizado, mediante comprovação médica e cadastro junto à distribuidora de energia.
Desconto de 12% em contas para famílias de renda intermediária
Além da gratuidade total, a nova lei prevê uma redução de 12% nas contas de energia elétrica para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse caso, a medida se aplica ao consumo mensal de até 120 kWh e inclui a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que compõe a tarifa de energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), essa faixa de consumidores representa aproximadamente 55 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos pela eletricidade a partir de janeiro do próximo ano.
“Estamos falando de um desconto para outros 55 milhões de brasileiros, de aproximadamente 12%, em consumo de até 120 quilowatts-hora por mês. No total, são 115 milhões de pessoas contempladas com as duas medidas”, afirmou o ministro Alexandre Silveira durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.
Impacto social e econômico da medida
A gratuidade e os descontos nas contas de luz representam não apenas alívio financeiro imediato, mas também um impulso social para milhões de famílias que enfrentam dificuldades econômicas. De acordo com estimativas do governo, a iniciativa vai movimentar positivamente o consumo interno, reduzindo a inadimplência e fortalecendo o poder de compra das classes mais baixas.
Especialistas em políticas públicas avaliam que o acesso à energia é um pilar essencial da dignidade humana, e a medida reforça o compromisso do Estado com a redução das desigualdades. A energia elétrica é fundamental não apenas para o conforto doméstico, mas também para atividades produtivas e educacionais, como o uso de equipamentos eletrônicos, refrigeração de alimentos e iluminação adequada.
Uma política de continuidade e expansão
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002, durante o primeiro mandato de Lula, e vem sendo ajustada e ampliada ao longo dos anos. Com a nova lei, o programa atinge seu maior alcance histórico, beneficiando mais de 17 milhões de famílias de forma direta e garantindo descontos expressivos a outros 55 milhões de cidadãos.
O Ministério de Minas e Energia destacou que a medida será financiada por meio de um reajuste na estrutura de subsídios do setor elétrico, sem impacto significativo sobre os consumidores que não estão na faixa de gratuidade. O custo será diluído entre as concessionárias e compensado por políticas de eficiência energética e revisão de encargos.
Energia como direito social
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou o papel do Estado em assegurar que nenhum brasileiro viva sem acesso à energia elétrica. Para ele, o programa vai além de uma questão econômica — é uma política de cidadania.
“A energia é um direito, não um privilégio. Um país que quer crescer precisa garantir que sua população possa cozinhar, estudar, trabalhar e viver com dignidade”, declarou Lula.
A fala do presidente reforça a visão de que políticas públicas voltadas à inclusão energética têm papel estratégico no desenvolvimento nacional, especialmente em regiões periféricas e rurais, onde o custo da eletricidade compromete boa parte da renda familiar.
Perspectivas para 2025
A expectativa do governo é que, até o fim de 2025, a universalização do acesso à energia elétrica esteja consolidada, com investimentos também em energias limpas e sustentáveis. O MME e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverão publicar, ainda neste ano, novas diretrizes para simplificar o acesso ao benefício e ampliar a cobertura nas áreas de difícil acesso.
Outra meta é incentivar a instalação de painéis solares em comunidades de baixa renda, dentro do programa Luz para Todos Sustentável, integrando a agenda social e ambiental do governo.
Imagem: Freepik e Canva
