Governo Federal criou lei proibindo sair de casa até o final de abril?

Nos últimos dias, surgiram na internet muitas notícias sobre medidas e decretos envolvendo ações de combate ao coronavírus. No entanto, em meio a todas essas notícias surgem também informações de procedência duvidosa. Uma das mais recentes diz que o Governo Federal criou uma lei proibindo a população de sair de casa é o final de abril. De acordo com a informação que circula nas redes sociais, uma lei federal estaria proibindo a população de sair de casa entre os dias 24/03 e 30/04/2020. Mas será que isso é verdade? Confira nessa matéria.

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O que diz a suposta lei?

Conforme a informação, quem sair de casa entre os dias 24/03 e 30/04/2020 pode receber multa de R$ 1.443,00 e ser preso por 30 dias. A imagem vem acompanhada de um selo do Governo Federal e do logotipo do governo Bolsonaro “Pátria Amada Brasil”. Confira abaixo o texto da mensagem:

À partir do dia 24 de março de 2020 até o dia 30 de abril de 2020, está expressamente proibido a saída de qualquer cidadão a não ser que o mesmo comprove que esteja a caminho de seu trabalho (mercados, padarias, farmácias ou meios de comunicações). A multa para o descumprimento da lei é de R$ 1.443,00 ou reclusão de 30 dias em regime fechado. Pátria Amada Brasil governo federal.”

O Governo Federal realmente criou uma lei proibindo sair de casa até o final de abril?

A resposta é NÃO. O Governo Federal NÃO CRIOU nenhuma lei proibindo sair de casa, assim como também é falso que exista a multa de R$ 1.443 e a pena de prisão por 30 dias. Em algumas cidades brasileiras, há decretos de toque de recolher, os quais, caso sejam descumpridos, podem gerar multa. Entretanto, ainda não há nenhuma lei federal determinando isolamento até 30 de abril.

Primeiramente, uma medida do tipo só poderia ter sido criada pelo Governo Federal na forma de decreto ou medida provisória. Afinal, uma lei precisaria ser votada no Congresso para ser aprovada. Além disso, na lista de decretos presidenciais, que você pode conferir nesse link, não há nenhum decreto proibindo a população de sair de casa até o final de abril. Inclusive o próprio presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento oficial se declarando contrário às medidas de isolamento. Ademais, a mensagem apresenta diversos erros de português, o que não é algo comum em comunicados oficiais.

Embora essa notícia seja FALSA e não exista nenhuma lei federal proibindo a população de sair de casa até o final de abril, reforçamos que, para evitar o aumento no número de casos de coronavírus, o ideal e sair de casa o mínimo possível. Sendo assim, caso você não precise sair de casa para trabalhar, procure sair de casa somente em casos de extrema necessidade.

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Imagem: Deliris, via Shutterstock.

Jadre Marques Duarte Juniorhttps://seucreditodigital.com.br/author/jadre/
Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.
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