Limite de faturamento para quem é MEI será elevado em 2024?
Descubra qual o possível novo limite de faturamento para MEI, que pode aumentar caso esta proposta seja aprovada
A definição do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) é um tema relevante tanto para os empreendedores quanto para o governo. Atualmente, a lei estabelece um limite de renda anual de R$ 81 mil para o MEI, equivalente a uma média mensal de R$ 6.750.
Entretanto, a expectativa para 2024 é de que esse valor possa sofrer alterações, dependendo da aprovação pelo Congresso Nacional. A seguir, vamos ver qual o possível novo limite de faturamento para MEIs. Continue lendo!
Limite de faturamento para quem é MEI será elevado em 2024?
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SDECI) propôs um aumento no limite de faturamento anual para o MEI, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Essa proposta visa não apenas elevar o teto de ganhos, mas também introduzir um processo de transição suave para MEIs. Isso porque diversos profissionais precisam migrar para a categoria de microempresa.
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De acordo com a proposta, isso proporcionaria aos empreendedores um período de adaptação às novas obrigações tributárias e operacionais que acompanham empresas de maior porte. No entanto, é fundamental ressaltar que essa mudança no limite só entrará em vigor em 2024, se for aprovada pelo Congresso. Se a aprovação não ocorrer, o limite permanecerá em R$ 81 mil, como em 2023.
Projeto quer mudar valor na alíquota para MEIs
Além disso, o projeto propõe a criação de uma nova faixa de alíquota no Simples Nacional para MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912. Essa nova alíquota seria de R$ 181,14, representando 1,5% do valor proposto para o teto mensal de faturamento dos MEIs.
Essa iniciativa visa simplificar a tributação para MEIs com maior faturamento e adaptar as regras de acordo com a nova realidade financeira desses empreendedores. Portanto, a expectativa é de que as mudanças proporcionem mais flexibilidade e benefícios para os MEIs, incentivando o crescimento e a formalização dos negócios no Brasil.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
