Requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida
Primeiramente, o interessado em se candidatar para o MCMV precisa conferir se a renda familiar mensal da família está dentre a abarcada no programa. Ainda, é necessário destacar que a remuneração não pode contabilizar Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-desemprego ou benefícios como o BPC.
Desse modo, confira as faixas salariais abrangidas pelo programa:
- Faixa 1 — famílias com renda de até R$2.640;
- Faixa 2 — famílias com renda de até R$4.400;
- Faixa 3 — famílias com renda de até R$8.000.
Além de estar entre uma dessas faixas, o requerente não pode possuir casa ou financiamento em seu nome. Ademais, não pode participar de outro programa de habitação social oferecido pelo governo, como os descontos do Fundo de Garantia do Servidor (FGTS), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Por fim, o solicitante deve ser capaz de comprovar renda com a carteira de trabalho e holerite. Além disso, caso seja profissional autônomo, deve apresentar o carnê do INSS, extratos bancários e a declaração do Imposto de Renda, se houver.
Documentos necessários para participar do Minha Casa, Minha Vida
Quanto aos documentos exigidos, alguns são possíveis de ser pegos com a Prefeitura e a construtora responsável pela obra. Assim, confira abaixo a lista necessária para participar do MCMV:
- Documento de identidade válido;
- CPF;
- Comprovante do estado civil;
- Comprovante de residência;
- Comprovação de renda;
- Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
- Ficha de cadastro habitacional, caso seja participante da Faixa 1, documento solicitado junto à prefeitura ou Secretaria de Habitação para constar no Cadastro Único.
Imóvel já construído
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Contrato de Opção de Compra e Venda;
- Certidão de Logradouro, fornecido pela Prefeitura do município em que o imóvel está registrado.
Imóvel na planta
- Matrícula da obra no INSS;
- Projeto e alvará de construção devidamente aprovados;
- Memorial Descritivo com especificações técnicas;
- Autorização de Responsabilidade Técnica (ART);
- Declaração Elétrica e de Esgoto;
- Orçamento Discriminativo;
- Dados e documentos do responsável técnico (RG, CPF e carteira do CREA).
Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
