Lojistas da 25 de Março defendem que combatem a pirataria com apoio das autoridades

A União dos Lojistas da 25 de Março se manifestou oficialmente em defesa dos comerciantes da região após os Estados Unidos anunciarem uma investigação que inclui a famosa rua de comércio popular em São Paulo. Em nota, os lojistas afirmaram que a pirataria e o comércio irregular na área ocorrem de maneira pontual e que são alvos contínuos de fiscalização por parte dos órgãos competentes.

O comunicado, divulgado na quarta-feira (16), ressalta que os produtos vendidos no local são, em sua maioria, importados da China e que não possuem qualquer relação com os Estados Unidos. A associação reiterou ainda que a grande maioria dos comerciantes da região atua de forma legal e transparente.

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Comércio formal, impostos e geração de empregos

Com mais de 3 mil estabelecimentos formais, a Rua 25 de Março é considerada um dos maiores polos comerciais do Brasil. Os lojistas destacaram que o local é responsável por gerar empregos diretos e indiretos, além de pagar impostos e movimentar a economia local e nacional.

A nota da União dos Lojistas enfatiza que os comerciantes da região oferecem produtos de qualidade a consumidores de todas as regiões do país, contribuindo para o acesso a bens de consumo variados a preços acessíveis.

Entenda a investigação dos EUA

Alvo: Pix e Rua 25 de Março

Na terça-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, com dois alvos principais: o sistema de pagamentos instantâneos Pix e o comércio na Rua 25 de Março. Segundo os norte-americanos, o objetivo é verificar se o Brasil aplica práticas que oneram ou restringem o comércio estadunidense, tanto no ambiente digital quanto em mercados físicos.

O documento emitido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirma que a 25 de Março é, há décadas, um dos maiores mercados de pirataria do mundo, apesar das frequentes operações policiais. A menção gerou reação imediata por parte dos comerciantes paulistas.

Repercussão no Brasil

Críticas à generalização

A inclusão da Rua 25 de Março na investigação gerou críticas entre especialistas e representantes do comércio. Muitos consideram que a generalização afeta negativamente a imagem dos comerciantes locais, prejudicando pequenos e médios empreendedores que atuam de forma regularizada.

Para o economista e pesquisador do setor varejista, João Mendes, a acusação dos EUA ignora “o esforço de combate ao comércio ilegal feito pelas autoridades brasileiras”. Ele reforça que os números de apreensões e operações crescem ano após ano.

“A presença de produtos irregulares é um problema nacional, e não exclusivo da 25 de Março. Apontar uma única região como símbolo da pirataria mundial é, no mínimo, impreciso”, avalia Mendes.

O que dizem os dados oficiais sobre pirataria no Brasil

Mais de 1.500 operações em um ano

De acordo com o Anuário da Falsificação, divulgado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025 foram realizadas 1.587 operações contra a pirataria no Brasil.

Essas ações envolveram diferentes esferas do poder público, incluindo as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, além da Receita Federal. O levantamento aponta que os prejuízos causados por falsificações, contrabando e pirataria chegam a R$ 471 bilhões ao ano, afetando diretamente a arrecadação de impostos e o faturamento das empresas legalmente constituídas.

Prejuízos bilionários à indústria legal

Segundo a ABCF, o mercado ilegal provoca uma perda significativa para indústrias estabelecidas, principalmente nos setores de vestuário, eletrônicos, cosméticos, brinquedos e farmacêuticos. A entidade alerta que o consumidor também é prejudicado, pois produtos falsificados geralmente não seguem normas de segurança e qualidade.

“A pirataria é uma ameaça à saúde pública, à economia e à segurança. O combate precisa ser constante, mas também é importante não criminalizar quem está dentro da legalidade”, afirmou Emerson Kapaz, presidente da ABCF.

Pix também é alvo da investigação

Críticas ao sistema de pagamentos brasileiro

Além da Rua 25 de Março, os Estados Unidos direcionaram críticas ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. O governo norte-americano alega que o Pix pode representar uma barreira ao acesso de empresas estrangeiras ao mercado brasileiro, especialmente no setor financeiro digital.

O Banco Central ainda não comentou oficialmente a investigação, mas especialistas em meios de pagamento destacam que o Pix é um exemplo de inovação inclusiva e que não impõe discriminação a empresas internacionais. Pelo contrário, fintechs estrangeiras operam livremente no Brasil, desde que sigam a regulamentação vigente.

Lojistas pedem diálogo, não acusações

Comércio popular não pode ser estigmatizado

Em resposta à ofensiva americana, os comerciantes da 25 de Março pedem diálogo institucional e reforçam que estão abertos a colaborar com qualquer iniciativa que combata a ilegalidade. A União dos Lojistas reforça que a região é um símbolo da economia popular brasileira, frequentada por milhões de pessoas todos os anos.

“Trabalhamos dentro da lei e somos fiscalizados. Há décadas cumprimos nosso papel na geração de empregos e renda. O que não pode ocorrer é o estigma generalizado”, disse a nota.

Medidas de reforço à fiscalização

Ações do poder público em SP

Nos últimos anos, a Prefeitura de São Paulo, em conjunto com o governo estadual e a Receita Federal, tem intensificado as ações de fiscalização na região central da cidade, incluindo a Rua 25 de Março, Santa Ifigênia e o Brás.

Essas ações resultaram em diversas apreensões de produtos falsificados, fechamento de lojas e interdições temporárias. Mesmo assim, o volume do comércio na região segue elevado, especialmente em períodos como a Black Friday e o Natal, quando o fluxo de consumidores aumenta drasticamente.

Desafios estruturais no combate à pirataria

Medidas de longo prazo

Apesar dos avanços, especialistas apontam que o combate à pirataria exige ações estruturantes, como:

• Modernização da legislação de propriedade intelectual
• Ampliação de parcerias com o setor privado
• Campanhas de conscientização ao consumidor
• Investimentos em tecnologia para rastreabilidade de produtos
• Repressão mais rigorosa ao contrabando nas fronteiras

Enquanto os EUA investigam e criticam, lojistas e autoridades brasileiras buscam reforçar o compromisso com a legalidade e proteger a reputação de um dos mais tradicionais centros de comércio popular do país.

Conclusão

A investigação dos Estados Unidos sobre a Rua 25 de Março e o Pix reacendeu o debate sobre pirataria, comércio popular e soberania digital. Embora o combate ao comércio ilegal seja essencial, é igualmente importante reconhecer os esforços legítimos de milhares de lojistas que atuam de forma regular e movimentam a economia brasileira. O diálogo construtivo entre os países e o fortalecimento da fiscalização, sem estigmatizar setores inteiros, são caminhos mais equilibrados para enfrentar os desafios do comércio global.