Maioria dos trabalhadores informais querem carteira assinada

Em um contexto de transformações significativas no mercado de trabalho brasileiro, uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) revela um cenário preocupante: sete anos após a implementação da reforma trabalhista, cerca de 70% dos trabalhadores informais desejam ter um emprego com carteira assinada.

O estudo destaca um descompasso entre as promessas de criação de empregos formais e a realidade enfrentada pelos trabalhadores autônomos. A Reforma Trabalhista, aprovada em julho de 2017, foi um dos marcos legislativos mais polêmicos da última década no Brasil. 

A principal promessa era a geração de 6 milhões de empregos ao longo de dez anos, com um impulso inicial de 2 milhões de empregos em dois anos. A reforma visava modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reduzir o desemprego, que havia aumentado drasticamente desde a crise político-econômica de 2015.

Leia mais: Pessoas com CNPJ aberto podem trabalhar de carteira assinada?

O Que Prometeu a Reforma Trabalhista?

Entre as principais alterações da Reforma Trabalhista introduzidas estavam:

• A prevalência de acordos entre empregadores e empregados sobre as disposições da lei;
• Dificuldades adicionais para trabalhadores processarem empresas;
• Possibilidade de parcelamento de direitos como férias;
• Enfraquecimento dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória, mudança que foi posteriormente retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Realidade Atual dos Autônomos

Sete anos após a reforma, a realidade dos trabalhadores autônomos, que era uma das categorias mais atingidas pela reforma, revela um quadro desolador. De acordo com a pesquisa da FGV-Ibre, realizada com 5.321 pessoas e com uma margem de erro de dois pontos percentuais, 67,7% dos autônomos expressam o desejo de ter um emprego com carteira assinada.

A Situação Financeira dos Autônomos

O estudo aponta que 44% dos autônomos ganham até um salário mínimo (R$ 1.412). A insatisfação é mais pronunciada entre os trabalhadores informais com menor renda. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 75,6% preferem a estabilidade e os benefícios de um emprego formal. 

Para os que têm renda entre um e três salários mínimos, a preferência por um trabalho com carteira assinada é de 70,8%.

Perfil Demográfico dos Trabalhadores Informais

A maioria dos trabalhadores informais no Brasil é composta por homens e pessoas negras. Aproximadamente 66% dos informais são homens, e 54,5% se identificam como pretos ou pardos. Além disso, 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos. Este perfil revela um panorama de vulnerabilidade e baixa segurança financeira entre os trabalhadores autônomos.

As Consequências da Reforma Trabalhista

Apesar das intenções declaradas de reduzir o desemprego e fomentar a criação de empregos, a realidade tem sido bem diferente. A taxa de desemprego, que estava em 6,6% em 2014, subiu para 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada, e atingiu um pico de 14,9% em março de 2021, exacerbada pela pandemia. 

A taxa de desemprego começou a cair apenas após a pandemia, chegando a 6,9% na média de abril a junho de 2024.

Impacto na Renda e Segurança Financeira

Os autônomos enfrentam maior insegurança financeira em comparação com os empregados com carteira assinada. Apenas 45% dos autônomos conseguem prever sua renda para o próximo semestre, enquanto esse percentual é de 67,5% entre os trabalhadores com CLT. 

Além disso, a renda dos autônomos pode oscilar significativamente de um mês para o outro, com 19,8% experimentando variações superiores a 20%, enquanto apenas 4,7% dos trabalhadores com carteira assinada enfrentam essa volatilidade.

A Relação com a Terceirização

Além da reforma trabalhista, o Congresso também aprovou a lei das terceirizações em 2017, que permitiu às empresas terceirizarem até suas atividades principais. Essa lei, assim como a reforma trabalhista, visava criar mais empregos, mas acabou resultando em condições ainda mais precárias para os trabalhadores. 

A pesquisa de 2015 revelou que os terceirizados trabalhavam mais horas e recebiam menos do que seus colegas com contratos diretos.

Assim, a pesquisa da FGV-Ibre ressalta que a reforma trabalhista contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas a maioria dos trabalhadores não consegue obter uma remuneração adequada.

Considerações Finais

Sete anos após a reforma trabalhista, o cenário revela uma discrepância significativa entre as promessas de geração de empregos e a realidade enfrentada pelos trabalhadores. 

A pesquisa da FGV-Ibre destaca que a maioria dos autônomos prefere a segurança e os benefícios de um emprego com carteira assinada, refletindo uma insatisfação generalizada com a informalidade e a falta de proteção no mercado de trabalho.

Embora a reforma tenha buscado flexibilizar as relações de trabalho e reduzir a burocracia, os resultados demonstram que a proteção social e a estabilidade ainda são altamente valorizadas pelos trabalhadores. O debate sobre a eficácia da reforma e suas consequências continua relevante, especialmente considerando o impacto prolongado na vida dos trabalhadores brasileiros.

Imagem: Pedro Ignacio/Shutterstock.com