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MEI: contribuição ficará mais cara em fevereiro; confira os novos valores

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Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 em 2022, alguns serviços vinculados ao piso nacional também tiveram reajuste no valor. Um dos pagamentos que irão passar por reajuste é a contribuição realizada mensalmente pelo microempreendedor individual (MEI).

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O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das obrigações do MEI. Com ele, o empreendedor garante acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte e auxílio-reclusão para os seus dependentes.

O DAS, além de garantir os benefícios do INSS ao MEI, também cobre alguns tributos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — para os MEIs ligados ao comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS), se a empresa for prestadora de serviços. Já se o negócio for de comércio e serviço, recolhe os dois impostos.

Apenas a contribuição ao INSS irá aumentar; o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.

Como é calculado o valor do DAS?

O DAS é calculado baseado em 5% do salário mínimo mais os impostos ICMS ou ISS ou até mesmo os dois, a depender da atividade realizada pelo MEI.

O DAS passará a ser qual valor a partir de fevereiro de 2022?

Fizemos uma comparação entre valor cobrado em 2021 e o valor que será cobrado a partir de 2022:

Atividade do MEI Valor mensal do DAS 2021 Valor mensal do DAS a partir de fevereiro de 2022
Comércio e Indústria R$ 55,40 R$ 61,60
Serviços R$ 59,40 R$ 65,60
Comércio e Serviços R$ 60,40 R$ 66,60

Sou MEI, como faço para emitir o DAS?

Para ter acesso ao DAS, o MEI deve seguir os alguns passos:

  • Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
  • Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “Continuar”;
  • Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  • Informar o ano-calendário e clicar “OK”;
  • Selecionar o mês que deseja pagar;
  • Informar a data de pagamento;
  • Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
  • Conferir a numeração e a data de vencimento;
  • Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.

Como me formalizar como MEI?

Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve ver se sua ocupação se enquadra. Então, pode se inscrever por meio do site e ali mesmo gerar o primeiro DAS.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

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