MEI: contribuição ficará mais cara em fevereiro; confira os novos valores
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 em 2022, alguns serviços vinculados ao piso nacional também tiveram reajuste no valor. Um dos pagamentos que irão passar por reajuste é a contribuição realizada mensalmente pelo microempreendedor individual (MEI).
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O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das obrigações do MEI. Com ele, o empreendedor garante acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte e auxílio-reclusão para os seus dependentes.
O DAS, além de garantir os benefícios do INSS ao MEI, também cobre alguns tributos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — para os MEIs ligados ao comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS), se a empresa for prestadora de serviços. Já se o negócio for de comércio e serviço, recolhe os dois impostos.
Apenas a contribuição ao INSS irá aumentar; o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.
Como é calculado o valor do DAS?
O DAS é calculado baseado em 5% do salário mínimo mais os impostos ICMS ou ISS ou até mesmo os dois, a depender da atividade realizada pelo MEI.
O DAS passará a ser qual valor a partir de fevereiro de 2022?
Fizemos uma comparação entre valor cobrado em 2021 e o valor que será cobrado a partir de 2022:
| Atividade do MEI | Valor mensal do DAS 2021 | Valor mensal do DAS a partir de fevereiro de 2022 |
| Comércio e Indústria | R$ 55,40 | R$ 61,60 |
| Serviços | R$ 59,40 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços | R$ 60,40 | R$ 66,60 |
Sou MEI, como faço para emitir o DAS?
Para ter acesso ao DAS, o MEI deve seguir os alguns passos:
- Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “Continuar”;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informar o ano-calendário e clicar “OK”;
- Selecionar o mês que deseja pagar;
- Informar a data de pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
- Conferir a numeração e a data de vencimento;
- Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
Como me formalizar como MEI?
Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve ver se sua ocupação se enquadra. Então, pode se inscrever por meio do site e ali mesmo gerar o primeiro DAS.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
