Reajuste
Assim, o reajuste valerá somente para os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com vencimento a partir de 20 de fevereiro. Então, o boleto de janeiro, que vence no dia 20, constará ainda o valor antigo, no valor de R$ 60,60.
Ademais, para MEI caminhoneiros, que têm uma contribuição maior ao INSS, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Valor do DAS
Em síntese, os MEIs contribuem com 5% do salário mínimo mensalmente ao INSS. Já o MEI Caminhoneiro tem a contribuição previdenciária em 12% do piso salarial.
Assim, o valor restante do DAS varia de acordo com o ramo de atuação do microempreendedor. Portanto, aqueles que atuam em atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1,00 a mais, referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, o que faz com que o DAS seja no valor de R$ 67,00 a partir do mês que vem.
Já quem executa serviços deve recolher R$ 5,00 a mais do Imposto sobre Serviços (ISS), que é destinado ao município onde o MEI atua, totalizando R$ 71,00. Além disso, há também aqueles que recolhem os dois tributos, chegando ao valor do DAS em R$ 72,00 a partir de 20 de fevereiro.
Benefícios do MEI
Por fim, ao se formalizar MEI e pagar suas contribuições mensalmente, o microempreendedor conta com os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, não contemplando a aposentadoria por tempo de contribuição;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Auxílio-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família:
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte.
- CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Emitir nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
