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MEI: contribuição mensal vai mudar em 2022; veja quanto será pago

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O microempreendedor individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada em 2009 pelo Governo Federal para regularizar o exercício de trabalhadores autônomos que trabalham informalmente. Os cidadãos que optarem por formalizar o regime terão a chance de ter o próprio CNPJ, e por meio da contribuição mensal, ter o direito a diversos benefícios e direitos.

Uma pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), junto a dados da Receita Federal, a adesão ao MEI teve uma alta nos últimos 5 anos. A elevação na procura pode estar relacionado à praticidade que esse regime oferta para o MEI. Entretanto, não é qualquer trabalhador autônomo que pode se enquadrar como MEI. Para isso, é necessário respeitar algumas exigências. Inclusive, a contribuição mensal do MEI vai aumentar em 2022.

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MEI: contribuição mensal vai mudar em 2022

O registo do MEI não tem custo no momento inicial. Por outro lado, tendo em vista que o MEI se vincula ao regime tributários do Simples Nacional, é necessário fazer contribuições mensais cujo valor vai mudar conforme o setor de exercício.

A contribuição mensal possibilita que o MEI emita as notas fiscais caso seja preciso, tenha direito a benefícios, e siga com o seu CNPJ ativo. Entretanto, não existe nenhuma cobrança extra pela emissão das NFs. Ou seja, o valor de contribuição do MEI é fixa.

O cálculo para achar o valor da contribuição mensal consiste em 5% sobre o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100. Além disso, ainda há um acréscimo de R$ 1 para o ICMS, e de R$ 5 para o ISS, caso a empresa seja contribuinte desses impostos.

Assim, a contribuição fixa é de R$ 55 em 2021. Entretanto, se tratando do comércio ou indústria, a taxa passa para R$ 56, para prestação de serviços é necessário pagar R$ 60, e quanto a comércio e serviços juntos, o valor é de R$ 61. Com a projeção de aumento do salário mínimo, que pode chegar a R$ 1.210 em 2022, a contribuição fixa do MEI será de R$ 60,50.

Isso quer dizer que, no ano que vem, a contribuição fixa do MEI será de R$ 60,50. Desta forma, cada setor pagará a seguinte contribuição mensal:

  • Comércio ou indústria: R$ 61,50;
  • Prestação de serviços: R$ 65,50;
  • Comércio e prestação de serviços: R$ 66,50.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

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