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MEI: quem adiou parcelas do Simples Nacional deve pagar a partir de outubro

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Em março, devido aos impactos da pandemia de Covid-19, o governo permitiu aos MEIs (microempreendedores individuais) o adiamento de parcelas do Simples Nacional 2020. Sendo assim, essas parcelas, que teriam vencimento em abril, maio e junho, foram adiadas para os meses de outubro, novembro e dezembro.

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Dessa forma, as datas de pagamento do Simples Nacional 2020 para MEIs ficaram conforme a tabela a seguir:

Simples Nacional para MEI
Imagem: redação SCD

Ou seja, a partir de outubro, quem tiver um pequeno negócio vai ter que arcar com esse imposto. Conforme o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), hoje, cerca de 17,72 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional. Destes, 10,6 milhões são MEIs e 7,08 milhões são micro ou pequenas empresas.

Essas datas são referentes às prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Elas dizem respeito aos tributos do Simples Nacional, incluindo do MEI.

Pagamento do ICMS e ISS

Vale lembrar que, como a prorrogação dos tributos estaduais e municipais foi de três meses. Portanto as empresas que fazem parte do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais desses impostos desde o mês de julho. Ou seja, em julho, agosto e setembro elas pagaram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) dos meses de abril, maio e junho.

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Fonte: blog do Nubank

Imagem: H_Ko / Shutterstock

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