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Motoristas com CNH vencendo até junho devem renovar exame toxicológico este mês

CNH: saiba tudo sobre a renovação obrigatória do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E no Brasil.

Em um esforço contínuo para reforçar a segurança nas estradas, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu uma nova obrigatoriedade para os motoristas com CNH nas categorias C, D e E. Estamos falando da renovação do exame toxicológico.

Essa medida, que entra em vigor este ano, afeta aqueles cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expirou entre janeiro e junho. A saber, exige-se a realização do exame até o dia 31 de março.

Com mais de 11 milhões de condutores habilitados nessas categorias, é essencial que todos cumpram essa exigência para garantir a segurança no trânsito.

CNH: obrigatoriedade do exame toxicológico

Mão segurando CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Imagem: rafapress / shutterstock.com

Segundo a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em janeiro deste ano, a realização do exame toxicológico tornou-se escalonada para os motoristas. A regra inclui as categorias C, D e E.

Aqueles com CNH vencida entre janeiro e junho têm até o final de março para efetuarem o exame. Enquanto os cuja validade da CNH encerra entre julho e dezembro, têm prazo até o final de abril.

Essa medida visa não apenas garantir a conformidade com a legislação, mas principalmente, promover um ambiente viário mais seguro para todos os usuários.

Consequências do descumprimento

O descumprimento dessa determinação não será tolerado após o prazo estabelecido. A partir de maio, motoristas flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias estarão sujeitos a multas gravíssimas, conforme previsto na Lei 14.599/2023.

Essa penalidade representa não apenas um custo financeiro significativo, com multa no valor de R$ 1.467,35, mas, também, a perda de sete pontos na carteira do condutor. Mais do que uma punição, essas medidas visam proteger a vida de todos os usuários das vias, reduzindo os riscos de acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias tóxicas.

Compromisso com a segurança no trânsito

Portanto, é crucial que os motoristas estejam cientes dessa exigência e ajam com responsabilidade, garantindo não apenas sua própria segurança, mas também a segurança de todos aqueles que compartilham as estradas do país.

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A renovação do exame toxicológico não é apenas uma formalidade, mas sim uma medida essencial para preservar vidas e promover um trânsito mais seguro para todos.

Imagem: rafapress / shutterstock.com