O ano de 2025 trouxe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com impactos diretos na rotina dos condutores brasileiros.
De exigências mais rígidas para renovação da habilitação a atualizações nos valores das multas, as novas regras têm gerado dúvidas e preocupações, especialmente entre motoristas profissionais. Acompanhar essas alterações é essencial para evitar infrações e manter-se em conformidade com a legislação.
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Principais mudanças no Código de Trânsito em 2025
Novas regras para renovação da CNH
Uma das alterações mais relevantes é a obrigatoriedade de avaliação psicológica periódica para motoristas de determinadas categorias.
A medida se aplica especialmente a condutores que exercem atividade remunerada e dirigem veículos de transporte escolar, coletivo de passageiros ou produtos perigosos.
Validade da CNH por faixa etária
A validade da CNH passou a variar conforme a idade do condutor:
- Até 50 anos: validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: validade de 3 anos.
Essa diferenciação busca garantir que motoristas mais idosos sejam avaliados com maior frequência quanto às suas condições físicas e mentais.
Exame toxicológico obrigatório
Outra medida que entrou em vigor é a exigência do exame toxicológico a cada dois anos e meio para condutores das categorias C, D e E, independentemente da validade da habilitação.
A obrigatoriedade vale mesmo para quem não exerce atividade remunerada, e o descumprimento pode resultar em multa, suspensão da CNH e bloqueio da habilitação.
Reajuste nas infrações e penalidades
Nova pontuação para suspensão da CNH
O sistema de pontos também passou por revisão. Agora, motoristas reincidentes em infrações gravíssimas podem ter a CNH suspensa com um número menor de pontos acumulados. Essa regra torna o controle mais rigoroso para condutas de alto risco, como:
- Direção sob efeito de álcool;
- Rachas e corridas ilegais;
- Uso do celular ao volante.
Aumento nos valores das multas
As multas também foram reajustadas, principalmente para infrações ligadas à segurança viária. Entre os novos valores:
- Uso do celular ao dirigir: infração gravíssima, com multa superior a R$ 293,47;
- Condução sob efeito de álcool: pode ultrapassar R$ 2.934,70, com suspensão imediata da CNH;
- Transporte irregular de passageiros: multa elevada, além de remoção do veículo.
CNH digital e fiscalização eletrônica mais presente
Ampliação da documentação digital
A CNH Digital e o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico) ganharam ainda mais espaço.
O governo ampliou os serviços digitais, tornando-os obrigatórios em alguns casos. A versão impressa continua válida, mas o acesso aos documentos por meio de aplicativos como o CDT (Carteira Digital de Trânsito) se torna cada vez mais comum.
Aumento da fiscalização eletrônica
Com a modernização da infraestrutura viária, aumentou a presença de radares fixos e móveis, além de câmeras inteligentes. Esses dispositivos detectam infrações como avanço de sinal, excesso de velocidade e uso do celular, promovendo maior rigor na fiscalização.
Como adaptar-se às novas exigências da CNH?
Recomendações para todos os condutores
Para se manter em conformidade com o novo CTB, é importante:
- Consultar frequentemente os pontos acumulados na CNH;
- Baixar o app CDT e manter a CNH Digital atualizada;
- Ficar atento ao prazo de validade da CNH, que agora varia por faixa etária;
- Evitar o uso do celular, investindo em suportes ou viva-voz homologados;
- Manter o endereço atualizado no Detran, evitando a perda de notificações.
Cuidados específicos para motoristas profissionais
Motoristas de aplicativos, táxis, ônibus e transporte de carga precisam de atenção redobrada:
- Manter o exame toxicológico em dia;
- Realizar avaliações psicológicas sempre que necessário;
- Ter a anotação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na CNH;
- Participar de cursos de reciclagem e atualização obrigatórios.
Passo a passo para renovar a CNH em 2025
A renovação da CNH pode ser feita com até 30 dias de antecedência da data de vencimento. O processo varia por estado, mas segue os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado e solicite a renovação;
- Agende o exame médico (e psicológico, se for o caso);
- Realize o exame toxicológico, se necessário;
- Pague as taxas de renovação;
- Acompanhe o envio do novo documento pelos Correios ou retire pessoalmente.
Custos médios envolvidos
| Serviço | Faixa de preço (R$) |
|---|---|
| Exame médico | R$ 80 a R$ 150 |
| Avaliação psicológica (EAR) | R$ 142,53 a R$ 150 |
| Exame toxicológico (C, D, E) | R$ 150 a R$ 200 |
| Taxa de renovação Detran | R$ 100 a R$ 150 |
| Emissão e envio da CNH | R$ 133,17 |
| Correios (opcional) | R$ 20 a R$ 30 |
Penalidades para quem não renovar a CNH
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH;
- Possível apreensão do veículo.
Benefícios e isenções para idosos
Descontos progressivos
Para amenizar os impactos financeiros das renovações mais frequentes, alguns estados estão oferecendo:
- Desconto de 50% para motoristas entre 50 e 69 anos;
- Desconto de 70% para motoristas acima de 70 anos.
Gratuidade para inscritos no CadÚnico
Idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção total das taxas de renovação da CNH, exames médicos e psicológicos.
Considerações finais
As novas regras do Código de Trânsito em 2025 exigem dos motoristas um comportamento mais consciente, planejado e responsável.
Com fiscalização mais intensa, mudanças na validade da CNH, exigências de exames específicos e aumento no valor das multas, desinformação não pode ser uma opção.
Manter-se atualizado e seguir as diretrizes do Detran e da legislação vigente são atitudes essenciais para dirigir com segurança e tranquilidade, evitando penalidades que impactam tanto o bolso quanto o direito de circular nas vias brasileiras.
Imagem: rafapress e Andrey_Popov / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
