Nesta quarta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que vai simplificar o processo de divórcio no país. De acordo com o entendimento dos ministros, o casal que quiser desfazer o seu laço matrimonial não precisa mais atender nenhum requisito prévio.
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou uma lei que determina o divórcio como uma das formas de dissolução de um contrato de casamento. Dessa forma, não seria mais necessário atender as exigências de separação para concluir os trâmites.
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Antes dessa mudança, os casais que quisessem dar entrada no seu processo de divórcio precisavam passar pelo processo de separação judicial. Além disso, era necessário comprovar que os dois estavam em separação judicial há mais de 1 ano ou em separação de fato por um período de, no mínimo, 2 anos. Entenda melhor como se dará o processo na matéria a seguir!
Processo de divórcio ficará mais simples
Por decisão unânime dos ministros do STF, os casais brasileiros não precisam esperar para entrar com o processo de divórcio e encerrar o seu casamento. Essa decisão do Supremo será de repercussão geral, influenciando todos os processos que estão em instâncias menores.
De acordo com o relator do processo, o Ministro Luiz Fux, “casar é um direito e não um dever” das pessoas. Assim, as pessoas devem ter a liberdade de decidir se querem ou não continuar com os seus casamentos.
Imagem: Jefferson Bernardes/ shutterstock.com
Divergência
Apesar de todos os ministros do STF concordarem que o processo de divórcio não precisa de exigências prévias para acontecer, os juízes discordaram a respeito da manutenção ou não da separação judicial no ordenamento jurídico.
Nesse caso, Fux disse que a mudança de 2010 não precisava de regulamentação e que a separação judicial não teria razão para continuar existindo. Contudo, somente 07 ministros concordaram com ele, enquanto outros 3 abriram divergência dizendo que ainda haveria espaço para a separação judicial.
Por fim, a argumentação daqueles contrários é de que esse modelo serviria para as pessoas que não querem tomar uma decisão definitiva como o processo de divórcio.
