Em dezembro de 2022, o governo de transição do presidente Lula (PT) conseguiu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões. No entanto, foi exigida a proposta de uma nova regra fiscal por parte da nova gestão.
Teto de gastos no Brasil e a regra fiscal
O teto de gastos foi aprovado no final de 2016 e passou a vigorar em 2017, como citado acima, durante o governo Michel Temer, com validade de 20 anos. Sendo assim, a medida vai até 2036. A regra fiscal limita os gastos públicos ao valor da inflação registrada no ano anterior.
Alguns economistas chamam o teto de “âncora fiscal” já que, para eles, o recurso garante previsibilidade para as contas públicas do país.
Ampliação do teto
Para conseguir cumprir suas principais promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, reajuste real do salário mínimo e investimentos em áreas da educação e saúde, o governo Lula precisava ampliar o teto de gastos, visto que o valor previsto no Orçamento de 2023 seria insuficiente.
Foi o que aconteceu por meio da aprovação da PEC que assegurou os pagamentos do principal programa social e também abriu espaço para reajustar o piso nacional acima da inflação.
Agora, diante dessa realidade, a equipe econômica precisa apresentar uma outra solução fiscal diferente do teto de gastos. De acordo com a fala de Haddad, a nova proposta será encaminhada ao Congresso até o quarto mês deste ano, no máximo.
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
