Novas famílias não devem ser incluídas no Bolsa Família em 2020, segundo governo Bolsonaro
De acordo com documento do governo de Jair Bolsonaro enviado à Câmara, não há previsão de novos beneficiários no Bolsa Família em 2020. O Ministério da Cidadania argumentou que a cobertura do programa tem que ser compatível com o Orçamento. O cálculo de despesas, por sua vez, não inclui novos beneficiários nas suas projeções para o Bolsa Família em 2020.
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No projeto de Orçamento feito pela equipe econômica, apenas R$ 29,5 bilhões serão destinados ao programa em 2020; ou seja, menos que os R$ 32 bilhões de 2019. Além disso, não há, para o próximo ano, o 13º prometido pelo presidente.
A previsão é que 13,2 milhões de famílias sejam beneficiadas pelo Bolsa Família em 2020. Essa é, portanto, a mesma cobertura registrada em novembro, após as diversas reduções no número de beneficiários do Bolsa Família feitas por Bolsonaro.
O Ministro da Cidadania Osmar Terra afirma que o número de beneficiários é um processo dinâmico: “Todo dia entra e sai gente do Bolsa Família“, justificou. No entanto, dados obtidos pela Folha de São Paulo revelam que o ingresso caiu a patamares muito mais baixos sob o governo Bolsonaro. Para se ter uma noção, essa é a primeira vez na história do Bolsa Família que o número de ingressantes está abaixo de 10 mil famílias por vários meses, estando abaixo desse patamar desde junho de 2019.
Novas famílias estariam sendo barradas do Bolsa Família
Reportagem publicada pela Folha em outubro mostrou que, por falta de dinheiro, o governo começou a barrar a entrada de novas famílias. Por causa disso, a Câmara dos Deputados solicitou esclarecimentos ao Ministério da Cidadania, que não responder aos questionamentos sobre a fila de espera. Apesar do retorno negativo, a oposição na Câmara apresentou mais um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o programa.
Em sigilo, membros do governo revelam que cerca de 700 mil famílias esperam para ingressar no Bolsa Família. No entanto, o governo não informa oficialmente os números nem onde está a maior parte do problema.
Um dos motivos alegados pelo governo para não dar as informações solicitadas é que o primeiro pedido era referente ao número de pessoas na fila de espera, em vez do número de famílias, que é a forma de medição usada pelo programa.
Mais informações sobre o programa
Criado em 2004, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, o Bolsa Família atende a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para ser enquadrada em situação de extrema pobreza, a renda per capita deve ser de até R$ 89,00 por mês. Por sua vez, a situação de pobreza se caracteriza pela renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio atual é de R$ 191,08. Renda per capita significa a renda total da família dividida pelo número de membros do grupo familiar.
A cobertura prevista para 2020, de 13,2 milhões de famílias, seria a menor desde 2010, quando, em média, 12,8 milhões de casas foram beneficiadas. Portanto, o Bolsa Família deve recuar a patamares de dez anos atrás. Por outro lado, parlamentares poderão alterar o projeto de Orçamento do próximo ano e tentar ampliar a cobertura.
Diante de tais problemas, a oposição apresentou um PL (Projeto de Lei) para alterar as regras do programa. Entre os itens desse PL, estariam a definição de um prazo de 45 dias após a solicitação do benefício para o primeiro pagamento, o que forçaria uma resposta rápida à solicitação. Além disso, os valores que definem pobreza e extrema pobreza seriam reajustados anualmente com base na inflação.
Reconhecimento internacional do programa
Em maio, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) sugeriu que o país aumente o limite de renda para que as pessoas se enquadrem no Bolsa Família e invista mais no programa. Ainda em maio, o Bolsa Família atingiu o recorde de cobertura, com 14,3 milhões de famílias atendidas. Desde então, no entanto, só são registradas reduções nesses números.
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