O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passará por algumas mudanças em 2024. A informação é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), chefiado por Luiz Marinho. Trata-se da apresentação de um projeto de lei (PL) que promete alterar essa modalidade.
O próprio ministério enviou esse PL, que ainda passa por análises, à Casa Civil. Sendo assim, entenda o que pode mudar quanto a esse tipo de retirada de dinheiro na sequência.
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Quais serão as possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS em 2024?
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
As alterações que estão sendo propostas têm como objetivo conferir mais flexibilidade aos trabalhadores, eliminando algumas restrições que existem hoje. Confira abaixo quais são as mudanças no saque-aniversário do FGTS previstas para 2024.
A remoção da limitação que atualmente permite sacar apenas uma porcentagem do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que permitirá o saque total para aqueles que optarem pela modalidade de saque-aniversário;
A possibilidade de aplicar retroativamente as novas regras para os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário, permitindo que eles também possam se beneficiar da possibilidade de sacar a totalidade do FGTS;
A impossibilidade de alternar entre diferentes formas de saque se o trabalhador optar pela retirada total do saldo do FGTS.
O que diz o ministro?
Durante uma transmissão ao vivo com o presidente Lula (PT), na manhã da última terça-feira (5), o ministro Luiz Marinho garantiu que, no início do próximo ano, haverá a elaboração de “proposições legislativas” sobre o assunto. Elas serão enviadas ao Congresso Nacional a fim de resolver a questão das mudanças do saque-aniversário do FGTS em 2024.
Essa é uma proposta que já foi comentada pelo ministro diversas vezes durante o ano. Mesmo assim, seu envio ao Congresso Nacional ainda não foi possível.
Isso aconteceu em razão de uma possível resistência vinda dos próprios deputados e senadores, que podem se opor a modificar ou abolir uma regra que eles mesmos aprovaram em 2020. Foi nesse ano, durante o governo anterior, que houve a implementação do saque-aniversário.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Andreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
