Congresso aprova novo salário mínimo para 2020 sem ganho real
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada hoje pelo Congresso e prevê o salário mínimo nacional de R$ 1040 em 2020. O Governo Federal, no entanto, já atualizou esse valor e, em agosto, anunciou que o mínimo deverá ter um valor de R$ 1 menor, canso para R$ 1039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo. O motivo da diminuição foi causado pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.
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O projeto da LDO, elaborado pelo governo e enviado ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, no entanto, o governo apresentou o Ploa, com previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.
Novo salário mínimo não apresenta ganho real
O valor previsto para 2020 não representa ganho real sobre o salário mínimo deste ano, de R$ 998. O aumento real significa subir além da inflação. Ou seja, isso quer dizer que o valor apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
A previsão do INPC sofre alterações durante o ano inteiro, sendo que somente ao final do exercício o Poder Executivo terá um valor fechado. O índice de 4,02% corresponde ao valor que o Poder Executivo tinha disponível no momento de elaboração do PLOA. Mas durante o trâmite no Congresso Nacional, esse valor pode ser alterado”, afirmou a assessoria do Senado ao UOL.
Contudo, deputados de oposição apresentaram uma emenda para mudar o texto e garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Mas a mudança foi rejeitada pelos deputados e senadores.
Para 2021 e 2022, a proposta também sugere que o salário mínimo seja reajustado apenas pela variação do INPC.
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