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Bolsonaro adia pagamento do PIS/Pasep para 2022

Governo Federal está tendo dificuldades para conseguir cumprir o teto de gastos.

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Até então, o pagamento do PIS/Pasep costumava ocorrer entre os meses de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. Porém, de acordo com o Ministério da Economia, em 2021 o pagamento referente a 2020 não iniciará.

Conforme os dados apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU), será necessário pagar todos os beneficiários em um mesmo ano. Em suma, a CGU justifica que há problemas com restos a pagar. Dessa forma, a opção encontrada pelo governo é a de iniciar o pagamento apenas em 2022. 

O governo federal vem enfrentando dificuldades para conseguir cumprir o teto de gastos. Sendo assim, como resultado do adiamento do pagamento do PIS/Pasep, estima-se uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021, segundo dados oficiais. 

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Existe data para o início do pagamento do PIS/Pasep?

Por enquanto, não existe uma data definida para o início do pagamento do PIS/Pasep. De acordo com a projeção, espera-se que até o fim do primeiro semestre de 2022 todos os pagamentos sejam realizados.

Geralmente, o cronograma de pagamento do PIS/Pasep seguia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada. Com relação aos funcionários públicos, a ordem seguida era o número final da inscrição no Pasep.

Quem tem direito ao benefício?

Todo trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, tem direito ao abono. Além disso, ele deve ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano anterior ao pagamento. 

Por fim, é preciso também estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, bem como ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O pagamento do PIS pode chegar a um salário mínimo. Já o valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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