Patrão abriu CNPJ no meu nome sem permissão. Posso ser indenizado?
Se o CNPJ foi aberto sem o seu consentimento, não se preocupe. Você não tem culpa pelos problemas que isso pode causar. Entenda melhor!
Embora pareça, não é incomum a prática de uma pessoa abrir um CNPJ em nome de terceiro. Ainda mais se for aberto em nome de um funcionário sem autorização.
Porém, segundo o advogado Raul Gil Salvador Ferreira, é necessário atenção, pois a prática pode gerar muita dor de cabeça para ambas as partes. Entenda a seguir.
Patrão abriu CNPJ sem permissão
Se o CNPJ foi aberto sem o seu consentimento, não se preocupe. Você não tem culpa pelos problemas que isso pode causar. Entretanto, você deve ser o primeiro a denunciar o caso e a procurar os seus direitos.
Em suma, para não registrar a carteira de trabalho do seu funcionário, é comum uma empresa abrir um CNPJ no nome do trabalhador. Dessa forma, ele pode ser um prestador de serviços para a empresa. Assim, o trabalhador não vai receber benefícios como FGTS, férias, 13º salário, multa rescisória e aviso prévio.
O que fazer? É possível pedir indenização?
De acordo com Ferreira, na legislação não consta nada para o caso. Porém, um advogado especialista em Direitos dos Trabalhadores pode achar a melhor saída. Ou seja, buscar reconhecer, e rescindir o contrato de trabalho por falta grave do empregador.
Portanto, o trabalhador tem direito a receber todas aquelas verbas que teria direito no caso de demissão sem justa causa. Ou seja, tem direito à multa rescisória, FTGS, férias, além do salário dos dias trabalhados.
Além disso, quando o empregado nota isso, pode pedir uma boa indenização por danos morais, já que a atitude do empregador causa danos aos direitos básicos do trabalhador.
Sendo assim, fique esperto! Assim como é importante cumprir com os seus deveres, você tem direito a receber benefícios trabalhistas.
E se o empregador abrir um CNPJ no seu nome, busque os seus direitos o quanto antes, já que esta é uma falta grave. Só assim, o trabalhador consegue reaver o que é seu, e sair disso sem se prejudicar financeiramente.
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