PEC 45/2019: Câmara, Senado e governo querem eliminar e simplificar impostos

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Em fevereiro, deputados, senadores e membros do governo federal voltarão a se reunir para ajustar detalhes da tramitação da reforma tributária. A intenção é, principalmente, consolidar em um único texto todas as propostas em andamento no Senado e na Câmara dos Deputados, além das sugestões do governo.

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PEC 45/2019 pretende simplificar impostos

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A PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, tem como objetivo simplificar o sistema, eliminando cinco tributos. Entre os impostos a serem eliminados, estão três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Todos esses impostos, vale destacar, são impostos que incidem sobre o consumo, portanto acabam atingindo principalmente a população mais pobre. Por outro lado, um novo imposto sobre o valor agregado seria criado, denominado “Imposto sobre Operações com Bens e Serviços” (IBS). Esse novo imposto seria de competência municipal, estadual e federal. Além disso, também há a intenção de se criar um segundo imposto, de competência federal, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo).

Um dos membros da comissão especial sobre a reforma, o deputado Alexis Fonteyne (Novo – SP), defendeu o texto. Segundo Fonteyne, o mais importante seria simplificar impostos.

“O objetivo dessa proposta é eliminar tributos, criando um mais simples de apurar e de pagar. A ideia é que não se aumente a carga tributária e nem se diminua. Muitas pessoas questionam se não poderiam pagar menos imposto, mas a verdade é que a carga tributária é do tamanho do Estado”, explicou Fonteyne.

Oposição propõe texto alternativo com reforma mais profunda

No entanto, há um grupo de deputados da oposição que apresentou um texto alternativo com uma proposta de reforma tributária mais profunda. Esse texto alternativo é a emenda substitutiva global 178, apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ). De acordo com o deputado Afonso Florence (PT – BA), que também é membro da comissão, “a PEC 45 tem uma natureza regressiva, na medida em que institui tributação da cesta básica, por exemplo – hoje ela é isenta. Nós precisamos aprovar a tributação progressiva da renda e do patrimônio dos muito ricos, a cobrança de tributos sobre lucros e dividendos. Assim, poderemos reduzir os tributos hoje incidentes sobre a classe média, trabalhadores e trabalhadoras”.

Por outro lado, o governo federal já indicou que concorda com mudanças no Imposto de Renda. Além disso, o Ministro da Economia Paulo Guedes também tem comentado sobre a criação de um tributo sobre operações financeiras.

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Imagem: A.RICARDO, via Shutterstock.

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Jadre Marques Duarte Juniorhttps://seucreditodigital.com.br/author/jadre/
Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.
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