Está acabando o prazo: sexta-feira (27) é o último dia para sacar o PIS/Pasep

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O Que É o Abono Salarial PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios pagos anualmente a trabalhadores do setor privado e público, respectivamente.

A principal diferença está na instituição responsável pelo pagamento: a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep.

O abono salarial tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.

O valor pago ao trabalhador é proporcional ao tempo de serviço registrado no ano-base, sendo calculado com base no salário mínimo vigente na data do pagamento. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses completos do ano-base recebem o valor integral de um salário mínimo.

Trabalhadores com menos tempo de serviço recebem o benefício de forma proporcional, com o cálculo de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.

Quem Tem Direito ao Abono PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são eles:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base de 2022;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial?

O pagamento do PIS/Pasep é feito diretamente na conta do trabalhador, seja por meio da Caixa Econômica Federal (PIS) ou pelo Banco do Brasil (Pasep). Caso o trabalhador não tenha conta em nenhuma dessas instituições, o valor pode ser retirado presencialmente.

Para quem perde o prazo, o saque ainda é possível, mas requer solicitação formal ao Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício permanece disponível por até cinco anos após o fim do prazo regular.

Como Sacar o PIS/Pasep

Para sacar o PIS na Caixa Econômica Federal:

• Acesse o aplicativo Caixa Tem ou consulte o site oficial da Caixa;
• Utilize o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento ou casas lotéricas;
• Compareça a uma agência da Caixa com um documento oficial com foto.

Para sacar o Pasep no Banco do Brasil:

• Consulte o saldo pelo site do Banco do Brasil ou pelo app BB;
• O saque pode ser feito diretamente em agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade.

O Que Fazer Se Perder o Prazo?

Se o prazo final de 27 de dezembro for perdido, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego. A solicitação pode ser feita:

• Pessoalmente, em postos de atendimento do MTE;
• Por e-mail, através do endereço trabalho.UF@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado.

Por Que É Importante Não Perder o Prazo?

O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores e pode representar um importante reforço financeiro.

Perder o prazo implica em mais burocracia e pode atrasar o recebimento do valor, o que é especialmente desvantajoso para quem precisa do recurso para cobrir despesas do dia a dia ou quitar dívidas.

Além disso, o valor do abono salarial pode servir como uma reserva financeira emergencial, ajudando o trabalhador a lidar com imprevistos. Quando o prazo é perdido, o processo de recuperação do benefício exige mais tempo e documentação, o que pode gerar transtornos e demoras desnecessárias.

A data limite para sacar o PIS/Pasep de 2024 está próxima. Trabalhadores elegíveis devem verificar sua situação o quanto antes para garantir o benefício. A perda do prazo não significa o fim do direito ao valor, mas acarreta etapas adicionais que podem ser evitadas com antecedência.

Para mais informações, consulte o site do Ministério do Trabalho ou procure alguma agência da Caixa ou do Banco do Brasil.