Pix de investimento: regras começam a valer em 2025

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na última segunda-feira (26) novas regulamentações que prometem revolucionar o mercado de capitais no Brasil. As resoluções 209 e 210, divulgadas recentemente, estabelecem diretrizes para a portabilidade de investimentos, permitindo maior liberdade e eficiência na movimentação de ativos financeiros.

Conhecida popularmente como “Pix de Investimento”, essa nova regulamentação entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2025, trazendo uma série de mudanças para investidores e instituições financeiras. Saiba mais a seguir!

O que é o Pix de Investimento?

Assim como o sistema de pagamentos instantâneos Pix, o “Pix de Investimento” é um conjunto de regras que visa facilitar a portabilidade de diferentes tipos de investimentos, incluindo fundos de renda fixa, variável, cambial, imobiliário e outros valores mobiliários. A iniciativa faz parte do esforço da CVM para modernizar o mercado de capitais brasileiro e promover o empoderamento dos investidores.

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Resoluções 209 e 210: O que Elas Determinam?

As resoluções 209 e 210 da CVM são as principais normativas que regulam o “Pix de Investimento”. Elas estabelecem obrigações tanto para os investidores quanto para os custodiantes, que são responsáveis pela guarda e administração dos ativos financeiros.

Principais Regras das Resoluções:

• Direito de Escolha do Investidor: o investidor poderá escolher se deseja fazer a solicitação de portabilidade na origem, no destino ou junto ao depositário central. Isso garante maior flexibilidade e autonomia para o investidor, facilitando a transferência de ativos entre diferentes instituições;
• Interface Digital para Solicitação: os custodiantes serão obrigados a oferecer uma interface digital para que os investidores possam solicitar a portabilidade de seus investimentos. Essa medida visa simplificar o processo e torná-lo mais acessível para todos os investidores, independentemente do seu nível de conhecimento sobre o mercado financeiro;
• Estimativa de Prazo e Informações de Andamento: os custodiantes deverão fornecer uma estimativa de prazo para a portabilidade de cada valor mobiliário e manter o investidor informado sobre o andamento da solicitação, com atualizações de data e hora. Isso aumenta a transparência e a previsibilidade no processo de transferência de investimentos;
• Cancelamento de Solicitação: o investidor terá o direito de cancelar a solicitação de portabilidade total ou parcialmente, a qualquer momento, antes da conclusão do processo. Essa medida oferece maior controle sobre as decisões de investimento, permitindo que o investidor revise suas escolhas conforme necessário.

Exceções e Limitações das Novas Regras

Nem todos os tipos de investimentos estão incluídos nas novas regras de portabilidade. As resoluções especificam que as normas não se aplicam a:

• Cotas de Fundos de Investimento: quando a portabilidade implica a transferência entre diferentes classes ou subclasses de fundos, as regras não são aplicáveis;
• Contratos Derivativos e Outros Instrumentos: instrumentos como Certificados de Operação Estruturada (COE), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e Letras Financeiras (LF), emitidos por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, estão excluídos, desde que sejam distribuídos e custodiados pelo próprio emissor;
• Alteração de Depositário Central ou Entidade Registradora: solicitações que envolvem a alteração de depositário central ou de entidade registradora também não são cobertas pelas novas resoluções.

Impacto no Mercado de Capitais

A introdução do “Pix de Investimento” é um passo significativo para a modernização do mercado de capitais brasileiro. A iniciativa visa facilitar a movimentação de ativos financeiros e promover maior concorrência entre os prestadores de serviços financeiros, incentivando a inovação e a eficiência no setor.

Comparação com a Portabilidade de Telefonia

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, comparou a portabilidade de investimentos à portabilidade de telefonia celular, destacando que a movimentação de valores mobiliários será mais simples quando o pedido for feito à instituição de destino, semelhante ao processo de mudança de operadora de celular.

Essa analogia reflete a intenção da CVM de tornar o mercado de capitais mais acessível e amigável ao investidor, reduzindo a burocracia e simplificando os processos de transferência.

Considerações Finais

As novas regras de portabilidade de investimentos, conhecidas como “Pix de Investimento”, representam um avanço significativo para o mercado de capitais brasileiro. A partir de julho de 2025, os investidores terão mais liberdade e flexibilidade para movimentar seus ativos, o que poderá estimular a concorrência e a inovação no setor financeiro.

No entanto, é fundamental que tanto as instituições financeiras quanto os investidores estejam preparados para as mudanças. A adaptação à nova regulamentação exigirá investimentos em tecnologia, capacitação e educação financeira, garantindo que todos possam beneficiar-se de um mercado de capitais mais moderno, transparente e acessível.

Imagem: Pixels Hunter / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital