Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

PL que regulamenta a atividade de motoristas de app pode ser votado em junho; saiba mais

Fique informado: Projeto de Lei sobre regulamentação de motoristas de app pode ser votado em junho. Conheça os detalhes agora!

Com a crescente dependência dos serviços de transporte via aplicativos, a discussão sobre a regulamentação desses profissionais, ganha novo capítulo no Brasil. O Ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, destacou que o PLP 12/2024, destinado a formalizar a atuação dos motoristas de app, está previsto para votação no plenário da Câmara até a terceira semana de junho deste ano.

Esta legislação é especialmente focada nos motoristas que trabalham por meio de plataformas como Uber e 99. Após ser enviada ao Congresso em março pelo Palácio do Planalto, a proposta sugere medidas como um salário mínimo por hora. Além disso, conta com a divisão da contribuição para a previdência entre o motorista e a empresa de aplicativo.

Qual a importância dessa regulamentação para os motoristas?

Motorista de aplicativo dentro do carro conferindo o celular no suporte
Imagem: WESTOCK PRODUCTIONS / Shutterstock.com

A regulamentação não só visa estabelecer uma remuneração justa para os motoristas, mas também traz como objetivo tornar as condições de trabalho mais seguras e regulares. Ademais, essa medida pode ser um grande passo na luta pelos direitos trabalhistas destes profissionais, muitas vezes vulneráveis a abruptas mudanças nas políticas empresariais das plataformas.

Assim, apesar da importância do PLP 12/2024, a proposta enfrenta desafios que podem atrasar sua votação. Luiz Marinho mencionou que, apesar dos encaminhamentos positivos, o ritmo de tramitação do Projeto de Lei está condicionado ao próprio ritmo do Parlamento. No entanto, existe otimismo de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, mantenha o compromisso de agilizar essa análise.

Veja também:

Antecipações do Bolsa Família de junho: confira todas!

Que outros grupos são impactados por essa regulamentação?

Além dos motoristas de carros de aplicativos, existe uma discussão em paralelo sobre a situação dos entregadores de duas rodas, os motoboys, que ainda não foram inclusos nessa proposta de regulamentação. Segundo o ministro, as negociações continuam e a busca por um consenso é essencial para garantir um ambiente de trabalho equitativo a todos os profissionais envolvidos nesse setor.

  • Segurança jurídica: a regulamentação promove maior segurança jurídica tanto para os motoristas quanto para as empresas.
  • Estabilidade financeira: com um pagamento mínimo estabelecido por hora, os motoristas podem desfrutar de maior estabilidade financeira.
  • Condições de trabalho: a proposta visa criar normas claras quanto às condições de trabalho, beneficiando a saúde e o bem-estar dos motoristas.

Conforme o cenário dos transportes por aplicativos continua evoluindo, a legislação precisa acompanhar essa transformação para proteger aqueles que sustentam a mobilidade urbana moderna. Dessa forma, agora, nos cabe aguardar os próximos passos deste projeto essencial. Que promete trazer significativas mudanças ao segmento de transportes do país.

Imagem: WESTOCK PRODUCTIONS / Shutterstock.com