Governo lança portal para reduzir burocracia e economizar R$ 50 bilhões

Custo da não conformidade no Brasil

Estudos indicam que o custo total da não conformidade — ou seja, a dificuldade que as empresas enfrentam para cumprir normas regulatórias — chega a R$ 150 bilhões por ano. Desse montante:

• 30% dos custos são associados à falta de um portal único e centralizado sobre regulamentações
• Empresas gastam tempo e recursos para navegar por diferentes órgãos e documentos
• Ineficiências aumentam custos operacionais e desestimulam investimentos

Com a implantação do portal, espera-se:

• Redução significativa desses custos, com impacto direto nas finanças empresariais
• Simplificação do acesso às normas e processos regulatórios
• Melhoria da transparência e previsibilidade do ambiente regulatório

Como funciona o Portal da Regulação

O portal será um sistema unificado que concentra informações sobre reguladores, normas vigentes e etapas do processo regulatório em um único endereço digital. Entre os principais benefícios para as empresas estão:

• Consulta centralizada a legislações e regras específicas por setor
• Acesso simplificado a formulários e documentos para compliance
• Monitoramento de prazos e atualizações normativas em tempo real
• Espaço para esclarecimento de dúvidas e suporte técnico

O portal é acessível a todos os empresários, incluindo micro e pequenas empresas, que tradicionalmente enfrentam mais dificuldades para lidar com a burocracia.

Parceria entre MDIC e ABDI

O desenvolvimento do Portal da Regulação foi realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entidade vinculada ao Ministério da Economia. A iniciativa conta com:

• Apoio do governo federal para modernização e digitalização dos processos regulatórios
• Participação de especialistas em regulação, tecnologia e gestão pública
• Alinhamento com políticas para desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil

Lançamento oficial com presença do vice-presidente

A cerimônia de lançamento ocorreu na tarde de quarta-feira, dia 9 de julho de 2025, e contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Em seu discurso, Alckmin destacou:

• A importância da inovação e da simplificação regulatória para atrair investimentos
• O compromisso do governo em melhorar o ambiente para empresários e empreendedores
• A expectativa de que o portal contribua para a retomada econômica do país

Impactos esperados na economia brasileira

Com a economia potencial de R$ 50 bilhões ao ano, a redução da burocracia pode gerar efeitos positivos como:

• Aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado global
• Melhoria no índice de facilidade para fazer negócios no Brasil
• Geração de novos empregos e aumento do faturamento empresarial
• Estímulo à inovação e ao crescimento sustentável

Desafios para o sucesso do portal

Apesar do potencial, especialistas apontam desafios para a efetividade do portal, tais como:

• Atualização constante das informações regulatórias
• Integração com os sistemas dos diversos órgãos públicos
• Capacitação de usuários e disseminação do uso da plataforma
• Garantia de acessibilidade e usabilidade para diferentes perfis de empresários

Onde acessar o Portal da Regulação

Empresas e interessados já podem acessar a plataforma pelo endereço: https://portalregulacao.gov.br

No site, é possível navegar por módulos específicos, fazer consultas e se cadastrar para receber notificações sobre mudanças regulatórias.