Nesta segunda-feira, 21, termina o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam garantir o ressarcimento de valores descontados indevidamente em seus benefícios. O primeiro lote de pagamentos está previsto para ser realizado na próxima quinta-feira, dia 24.
Essa ação faz parte de um acordo firmado entre o governo federal e os beneficiários para devolver valores que foram descontados de forma irregular por associações e sindicatos durante o período de março de 2020 a março de 2025.
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INSS divulga balanço do ressarcimento de descontos indevidos
Montante liberado pelo governo para ressarcimento
No fim da semana passada, o governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar a devolução desses valores descontados indevidamente. A quantia representa o montante acumulado nos últimos cinco anos, que deverá ser restituído integralmente corrigido.
A devolução do dinheiro ocorrerá diretamente na conta bancária onde os beneficiários recebem seus benefícios, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo o valor atualizado.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem solicitar a devolução os aposentados e pensionistas que tiveram descontos realizados sem autorização em seus benefícios no período entre março de 2020 e março de 2025. É importante destacar que, para receber o ressarcimento, os beneficiários devem aderir ao acordo oferecido pelo INSS.
Até o momento, mais de 30% dos 1,9 milhão de pessoas habilitadas para aderir ao acordo já confirmaram a participação. No entanto, o prazo final se encerra nesta segunda-feira, o que torna fundamental que os demais interessados façam a adesão para não perderem o direito.
Como aderir ao acordo e garantir o ressarcimento
A adesão ao acordo é simples e pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Não é necessário enviar novos documentos para comprovar a contestação do desconto, pois muitos beneficiários já informaram que não autorizaram tais descontos.
Passo a passo para adesão via aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha cadastrados;
- Vá até a opção “Consultar Pedidos”;
- Se houver mais de um pedido, clique em “Cumprir Exigência” em cada um;
- Leia atentamente as informações no campo “Aceito receber” e selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” para confirmar a adesão.
Após esse processo, o pagamento será feito no lote seguinte, com previsão inicial para o dia 24 de julho.
Adesão nas agências dos Correios
Para quem prefere atendimento presencial, as agências dos Correios estão habilitadas para realizar a adesão ao acordo. Basta apresentar documento oficial e confirmar a intenção de receber o ressarcimento.
Quantidade e valor dos lotes de ressarcimento
O INSS informou que cada lote conterá cerca de 100 mil restituições, o que deve garantir que os pagamentos sejam feitos de forma organizada e rápida, respeitando o cronograma estabelecido.
A adesão ao acordo seguirá aberta até o dia 14 de novembro, mas quem optar por aderir até o dia 21 de julho terá prioridade nos primeiros lotes.
Importância da adesão para garantir o direito
Especialistas recomendam que os beneficiários que tiveram descontos indevidos façam a adesão o quanto antes para evitar atrasos no recebimento do ressarcimento. O prazo é final e não será prorrogado.
Além disso, a devolução é um direito garantido por lei, e os valores a serem ressarcidos podem representar uma quantia significativa para muitos aposentados e pensionistas.
Como acompanhar o pagamento do ressarcimento
Após a adesão, os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pelo próprio aplicativo Meu INSS, que mostrará o status do pedido. Também é possível consultar o extrato bancário para verificar o crédito na conta onde o benefício é recebido.
O que fazer em caso de dúvidas ou problemas
Para esclarecer dúvidas ou obter suporte, os beneficiários podem:
- Utilizar o canal de atendimento do Meu INSS pelo aplicativo ou site oficial;
- Ligar para o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Buscar orientação presencial nas agências do INSS ou Correios.
Considerações finais
O prazo para garantir o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS termina nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025. Com a abertura do crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, o governo assegura o pagamento integral corrigido aos aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo.
Para não perder esse direito, é fundamental que os beneficiários façam a adesão o quanto antes, seja pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A devolução dos valores deve começar já nesta semana, com o primeiro lote programado para o dia 24 de julho.
