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Privatização da Caixa Econômica Federal poderá começar em 2021

Ao que tudo indica, parece que falta pouco para ter início o processo de privatização da Caixa Econômica Federal. Isso porque está em análise no Congresso a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite vender partes da Caixa Econômica Federal até dezembro de 2021. Conforme a MP, editada pelo governo federal em 7 de agosto, subsidiárias do banco estarão autorizadas a constituírem outras, inclusive pela incorporação de empresas privadas. Confira mais detalhes nessa matéria.

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De acordo com a MP 995/2020, até dezembro de 2021, subsidiárias da Caixa Econômica Federal estarão autorizadas a constituírem outras, inclusive pela incorporação de ações de empresas privadas e a adquirirem participação societária. Sendo assim, ela tem sido considerada como um primeiro passo no processo de privatização da Caixa. A MP surge justamente em um momento em que o governo Bolsonaro vem sendo cobrado pela lentidão nos processos de privatização, o que levou à saída de diversos membros da equipe econômica.

A Caixa possui 24 empresas coligadas e 5 subsidiárias, entre elas a Caixa Seguradora. Conforme Rodrigo Motroni, vice-presidente da Newe Seguros, a iniciativa do governo é positiva. “Eu acredito que isso vai trazer uma concorrência maior no mercado, vai trazer novos produtos, melhoria no atendimento aos consumidores e a possibilidade do governo se concentrar nas questões prioritárias, né; naquilo que ele realmente deve se concentrar”, afirma.

Governo afirma que privatização da Caixa não afetará programas sociais

De acordo com o governo, a reestruturação não vai afetar a atuação da Caixa no setor bancário, nem a gestão de programas sociais. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a Caixa poderá continuar gerindo programas como Bolsa Família e financiamentos imobiliários, por exemplo; portanto, ela poderia sem problemas terceirizar atividades relacionadas aos serviços de seguros. Por outro lado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), vê essa Medida Provisória com ressalvas. Segundo Plínio, há o risco de que outros setores além do setor de seguros sejam privatizados futuramente.

Por enquanto, mais de 400 emendas a essa medida provisória foram apresentadas por parlamentares. Algumas dessas emendas impedem a desestatização das subsidiárias da Caixa e a venda de parte de seu capital sem a análise do Congresso. O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos principais críticos ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal e autor de algumas dessas emendas.

Os representantes dos trabalhadores do ramo financeiro defendem que a Caixa seja totalmente pública. De acordo com Juvandia Moreira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, “o povo precisa da Caixa para financiamento imobiliário, para os programas sociais… E ela (a população) precisa de uma Caixa Econômica forte. Eles (o poder executivo) querem com essa medida burlar o Congresso Nacional e burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, numa ação direta de inconstitucionalidade movida por nós da CONTRAF e pela FENAI, decide que, para entregar para privatizar as empresas estatais, o governo tem que passar pelo Congresso Nacional.”

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Imagem destacada: Antonio Salaverry / Shutterstock.com

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