Privatização dos Correios em 2021: 1ª versão do projeto acaba de ser encaminhada
Ministro das Comunicações garante que a universalização do serviço será mantida.
Ao que tudo indica, a privatização dos Correios deve ocorrer mesmo em 2021. Hoje (14), o Ministério das Comunicações entregou a primeira versão do PL (Projeto de Lei) que deve privatizar os Correios. O PL ainda vai passar pelas análises da Secretaria de Assuntos Jurídicos (do Palácio do Planalto) e da Casa Civil antes de ir para votação no Congresso. A previsão é de que a privatização dos Correios em 2021 gere uma receita de R$ 15 bilhões ao governo.
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De acordo com Fábio Faria, ministro das Comunicações, essa versão do PL “trata mais de princípios do que de regras”. Além do PL, o governo também vai enviar ao Congresso um relatório de uma consultoria com recomendações para a privatização dos Correios. Esse relatório deve ficar pronto daqui a cerca de 30 dias. Enquanto isso, o Planalto vai avaliar o PL e poderá fazer alguns ajustes. No entanto, vale lembrar que a decisão final vai ser do Congresso.
Logo após reunião com Bolsonaro na manhã de hoje, Fábio Faria disse que o PL não levará a aumento de impostos ou da carga tributária. Além disso, o ministro afirmou que o atendimento dos Correios deve seguir sendo universal.
Conforme Faria, “a ideia é melhorar a capacidade de entrega dos correios. Quem hoje recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem, em qualquer lugar do país, não vai deixar de receber. A parte da universalização está mantida.”
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
