Pró-labore: conheça esse benefício e veja o que mudou em 2023

No entanto, o benefício não pode ter valor menor do que o salário mínimo. Assim sendo, a cada ano, o pró-labore também passa por reajustes. Vale lembrar que o piso para este ano está em R$ 1.302. 

Condições para o pagamento do pró-labore

O termo pró-labore significa “pelo trabalho”. Em suma, é um tipo de compensação pelos trabalhos desenvolvidos pelos sócios.

Vale ressaltar que o pró-labore só pode ser pago aos sócios caso eles exerçam funções ativas na empresa e colaborem para o seu crescimento. Se o sócio não ocupa nenhum cargo dentro da companhia, ele não deve receber o benefício, apenas participar da distribuição de lucros. 

Essa é considerada uma quantia importante, já que por meio dela os sócios podem contribuir com a Previdência e assegurar os benefícios trabalhistas, como aposentadoria, auxílio-acidente, salário-maternidade e outros. 

Pró-labore em 2023

Como citado anteriormente, uma das mudanças no pró-labore que ocorrem anualmente é a questão do valor, já que se usa como base o salário mínimo. 

Além disso, os impostos que incidem sobre o benefício, como os valores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que asseguram outros auxílios aos sócios, também sofrem mudanças pelo mesmo motivo: o ajuste no valor do piso. 

Nesse aspecto, as empresas que fazem parte do Simples Nacional não contam com custos diretos do INSS, apenas nos casos em que a atividade estiver enquadrada no Anexo VI do sistema. Nessas condições, o percentual a ser retido é de 20% sobre o valor bruto do benefício.

Além disso, é preciso dizer que os valores de contribuição devem respeitar o teto do INSS, que neste ano está em R$ 7.507,49.

O Imposto de Renda também incide no pró-labore, sendo que os percentuais são determinados pela Receita Federal. Nesse caso, não há mudança para 2023.

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