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Projeto de lei orçamentária define novo salário mínimo para 2020 e redução de salário e carga horária de servidores

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou, hoje (17), a versão final do projeto de lei orçamentária para 2020. Portanto, definiu o salário mínimo para 2020 e outras questões.

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Projeto de lei orçamentária define novo salário mínimo para 2020 e redução de salário e carga horária de servidores

Novo salário mínimo para 2020

A proposta prevê, então, o salário mínimo de R$ 1031 e estabelece como meta para o fim do ano que vem déficit de R$ 124,1 bilhões.

Redução do fundo eleitoral

Os líderes dos partidos fizeram um acordo para votar, em separado, um destaque apresentado pelo partido Novo para reduzir o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 765 milhões. O valor para financiamento público de campanha, no entanto, já havia tido uma redução de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões. Agora, depois da votação do destaque, o texto segue para análise no plenário.

Cortes no funcionalismo público que podem gerar uma economia de R$ 6 bi

Dentre as novidades, há previsão de economizar R$ 6 bi com a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que prevê cortar gastos por intermédio de medidas como o corte de salários e carga horária de servidores.

A medida, no entanto, está em tramitação no Congresso e começou a ser anaçisada no Senado. O relator, contudo, decidiu incluir essa folga de forma condicionada. Portanto, se a proposta não for aprovada, os R$ 6 bilhões não poderão ser gastos. Por fim, essa previsão de despesas foi distribuída por vários órgãos, de acordo com o relator.

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Fonte: Globo.

Imagem: Andrzej Rostek/shutterstock.

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